Mandado arbitrário

Justiça suspende operação antitráfico no Rio

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28 de outubro de 2011, 7h17

A 37ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta quinta-feira (27/10) uma operação de repressão ao tráfico de drogas que o Exército realizava na Vila Cruzeiro. A decisão veio depois de pedido da Defensoria Pública do estado, que considerou o mandado de busca e apreensão que autorizou a operação arbitrário.

"Nós pedimos a reconsideração da decisão porque entendemos que o mandado de busca e apreensão nos moldes como foi deferido é arbitrário já que fere direitos e garantias constitucionais", explicou a defensora pública Leila Omari. Segundo ela, dois pedidos de reconsideração foram feitos à 35ª Vara, sobre o Complexo do Alemão, mas a Justiça remeteu a matéria ao Ministério Público para avaliação.

A defensora considerou exagerado o mandado que permitia aos militares entrarem em qualquer casa da região atrás de criminosos. "O Código de Processo Penal diz que o mandado de busca e apreensão tem que ser específico e esse que havia sido expedido era muito genérico." O Exército informou que só vai se manifestar após ser comunicado oficialmente da decisão. As informações são da Agência Brasil.

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