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Mandado arbitrário

Justiça suspende operação antitráfico no Rio

A 37ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu nesta quinta-feira (27/10) uma operação de repressão ao tráfico de drogas que o Exército realizava na Vila Cruzeiro. A decisão veio depois de pedido da Defensoria Pública do estado, que considerou o mandado de busca e apreensão que autorizou a operação arbitrário.

"Nós pedimos a reconsideração da decisão porque entendemos que o mandado de busca e apreensão nos moldes como foi deferido é arbitrário já que fere direitos e garantias constitucionais", explicou a defensora pública Leila Omari. Segundo ela, dois pedidos de reconsideração foram feitos à 35ª Vara, sobre o Complexo do Alemão, mas a Justiça remeteu a matéria ao Ministério Público para avaliação.

A defensora considerou exagerado o mandado que permitia aos militares entrarem em qualquer casa da região atrás de criminosos. "O Código de Processo Penal diz que o mandado de busca e apreensão tem que ser específico e esse que havia sido expedido era muito genérico." O Exército informou que só vai se manifestar após ser comunicado oficialmente da decisão. As informações são da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2011, 8h17

Comentários de leitores

1 comentário

CASA DE MORRO É SEMPRE SUSPEITA POR CAUSA DA IMPUNIDADE

Deusarino de Melo (Consultor)

Por mais que saibamos que a maioria da população favelada é constituida de gente de bem e trabalhadora, os bandidos adentram e dominam qualquer lar, expulsam, dominam, fazem e acontecem até com as próprias autoridades de quem adredemente gozam e fazem pouco!!!
A população pode até n~çao gostar,mas para sua própria proteção deveriam aceitar de bom grado qualquer interven ção contra traficsantes e ladrões do sossego das famílias. Qiuem gostou, muito bem,quem não gostou,pense duas, tres, quatro vezes e mude de idéia!!!

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