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Obstáculo em súmula

Dono de sítio não ganha indenização de ex-caseiros

O dono de um sítio que pleiteou indenização por dano material e moral pelos prejuízos causados por um casal que lá trabalhou teve seu recurso rejeitado pela Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI2) do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo o proprietário, o casal teria transformado o local em ponto de comércio e o depredado ao sair. A SDI-2 entendeu que acatar o recurso significaria esbarrar na Súmula nº 410, do TST, que veda o reexame de fatos e provas em sede de Ação Rescisória.

No processo originário, ajuizado contra o casal que trabalhou no seu sítio em Santa Cruz do Pinhal, no município de Taquara (RS), o proprietário afirmou que viu o sítio transformado em ponto de comércio por eles. Segundo ele, visando a um faturamento extra, o casal vendia produtos ali produzidos (animais, leite, ovos, queijo) e deixava de lado as tarefas e atividades normais, além de privá-lo de usufruir do imóvel no período em que o ocupou ilegalmente. Isso porque, segundo o dono, os caseiros contratados tinham que ficar na casa principal. Ao sair do sítio, os ex-empregados teriam destruído cercas, correntes e caixas de luz, e se apropriado de móveis, produções agrícolas e animais.

Tais fatos, segundo ele, o levaram ao desespero. As noites mal dormidas e a depressão teriam afetado até sua vida profissional (era advogado). Mesmo com a dispensa dos empregados, o casal se recusava a deixar o sítio, ensejando ação cautelar de reintegração de posse, que perdeu o objeto após a mudança deles.

Por essa razão, ajuizou ação trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Taquara e requereu indenização pelos danos materiais e morais sofridos. A ação foi julgada improcedente. O advogado foi condenado a pagar R$ 4 mil a título de sucumbência. Ele então lançou mão de vários recursos, todos rejeitados, embora as decisões tenham reconhecido os prejuízos e condenado a atitude do casal.

Após o trânsito em julgado do acórdão desfavorável dado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o proprietário interpôs Ação Rescisória. O TRT observou que não se deveriam confundir os transtornos apontados por ele como ofensa à honra, à intimidade, à vida privada e à imagem, que, conforme o artigo 5º, inciso X da Constituição da República, geram o direito à indenização por dano moral. Para o TRT-RS, o descumprimento de obrigações contratuais passíveis de reparação não caracteriza dano de ordem moral. Além disso, não havia provas de que o casal teria transformado o sítio em ponto de comércio, pois os produtos não eram vendidos lá, conforme o depoimento das testemunhas. O proprietário também não foi impedido de ir ao sítio após a admissão dos caseiros: na inicial, ele próprio disse que somente uma vez não pôde ficar lá.

Quanto ao dano material, o Colegiado disse não haver provas de que os ocupantes teriam se apropriado indevidamente de alguns bens. Segundo uma testemunha, quando retiravam os animais do local disseram que levariam alguns objetos da residência, mas foram advertidos por ela (que ameaçou chamar a polícia) e desistiram. “Em decorrência de tudo quanto acima afirmado, não há como modificar o entendimento explicitado na sentença de origem que indeferiu o ressarcimento dos prejuízos”, concluiu o TRT. No recurso em Ação Rescisória para a SDI-2, o proprietário ainda tentou reverter a decisão, ao argumento de que a prova testemunhal produzida no processo originário seria adequada para comprovar suas alegações.

O ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do recurso, disse que a pretensão do proprietário, conforme “bem pontuou o TRT”, encontra óbice na Súmula nº 410 do TST. O relator observou ainda que, após exame exaustivo das provas produzidas no processo originário, o TRT concluiu não terem sido comprovados o dano moral e material que justificassem o pagamento da indenização. Com esses fundamentos, a SDI-2 rejeitou o recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RO-19340-45.2010.5.04.0000

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2011, 15h33

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