Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Doença proibida

TJ-RN decide que depressão impede juiz de trabalhar

Por 

Em sessão secreta na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu colocar em disponibilidade o juiz Eduardo Feld. A decisão é, no mínimo, curiosa pelo motivo apresentando. Perícia feita no início deste ano apontou que o juiz sofre de transtorno depressivo recorrente, o que foi interpretado como incapacidade mental.

O Pleno do TJ-RN entendeu que o laudo elaborado pela Junta Médica do Tribunal, que atesta a patologia de Eduardo Feld, não permite mantê-lo em atuação. A decisão vai em sentido contrário do parecer do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, que pediu o arquivamento do processo administrativo contra o juiz também com base no laudo médico.

De acordo com o TJ, decisões do juiz da Comarca de Santo Antônio nos anos de 2008 e 2009 violaram o princípio da fundamentação, acarretando prejuízos ao Poder Judiciário e, sobretudo, à sociedade.

O processo administrativo aberto pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJ-RN tramitava desde 2010, já tendo sido, inclusive, aplicada censura ao juiz. Agora, a corte concluiu por indicar Feld à disponibilidade, nos termos do artigo 6º da Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça e do artigo 42, inciso IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Em sua decisão, o relator, desembargador Virgílio Macêdo Júnior afirma que as provas elencadas no processo são “contundentes e de elevada gravidade, denotando a insustentabilidade de permanência do requerido no exercício das funções de magistratura, ainda que o laudo pericial tenha atestado a sua indenidade laboral”.

Processo eletrônico e processo administrativo
Para o juiz Eduardo Feld, a decisão do Pleno do TJ-RN foi um “ato preconceituoso, arrogante e arbitrário” e ele garante que vai recorrer da decisão. O argumento da falta de fundamentação nos processos julgados não é aceito por Feld. Ele relaciona sua pena de disponibilidade ao projeto de software livre apresentado em 2008 ao tribunal e, mais recentemente, por ter solicitado ao Conselho Nacional de Justiça a abertura do código fonte do Projudi e agora do Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Segundo ele, ainda em 2008 logo após apresentação do projeto à Presidência da Corte começaram a aparecer reclamações baseadas nos conteúdos de suas sentenças, que resultaram na pena de censura em março de 2010. “Imediatamente após o julgamento foi instaurado outro procedimento de verificação de possivel doença mental. Fui submetido a uma perícia que concluiu que sofro de depressão, mas que não influi na minha capacidade de julgar e não me impede de ser juiz de Direito”, relata.

Feld conta que, durante a votação, o relator chegou a dizer que “quem sofre de depressão não pode ser juiz”, afirmando ainda que “corria o risco do requerido repetir as mesmas sentenças em novos casos”. Feld sente-se perseguido e, de acordo com ele, a decisão do TJ-RN confirma isso. “Mesmo com as provas dos autos a meu favor decidiram me colocar em disponibilidade. A decisão foi proferida para esconder os motivos reais que estão diretamente relacionados ao projeto de software livre que apresentei em 2008 ao tribunal e a abertura do código fonte do PJE.”

O juiz descreve que seu projeto sempre foi considerado de risco. “Naquela época o tribunal começava o processo de informatização com o sistema Projudi e como sou adepto do software livre decidi oferecer uma contribuição. Ao apresentar o projeto ao presidente do TJ-RN fui informado pelo mesmo que não poderia ser colocado em prática. Mesmo com a negativa montei o site e comecei a divulgar o projeto de software livre, de baixíssimo custo, o que acarretaria num grande economia aos cofres públicos. No mesmo período, coincidentemente, começaram as representações contra mim, mas como já previa o fim do Projudi, que está sendo substituído pelo PJE, continuei procurando os desembargadores e os funcionários do Tribunal e todos afirmavam que meu projeto era uma espécie de risco.”

Feld destaca que sempre propôs a adoção do software livre sem ônus para o TJ-RN, no entanto, desde 2008, o tribunal começou a contratar empresas privadas de tecnologia da informação para manter e atualizar o Projudi e agora o PJE. “Nos últimos anos o CNJ detectou irregularidades na contratação dessas empresas”, revela.

Há cerca de um mês ele conta que pediu o código fonte do PJE. “Como o CNJ fala tanto em economia e se diz adepto do software livre solicitei o código fonte do PJE. Curiosamente, poucos dias depois, o TJ-RN me coloca em disponibilidade. Portanto, não resta dúvida que fui punido pelo meu projeto de software livre e por ter pedido o código fonte do PJE”, concluiu.

A ConJur tentou sem sucesso entrevistar o relator do processo. A assessoria de imprensa do TJ-RN informou que o desembargador Virgílio Macêdo Júnior entrou de licença médica desde o último dia 21 — dois dias após o julgamento, devendo retornar à Corte apenas no início de novembro e que nenhum outro desembargador está autorizado a falar sobre o caso.

Quem é Eduardo Feld?
Aos 42 anos, casado, natural do Rio de Janeiro, Eduardo Feld é bacharel e mestre em Direito e juiz no Rio Grande do Norte desde o ano de 2000. Filho de engenheiros, aos quatro anos de idade desenvolveu seu primeiro programa de computador. É também bacharel em Engenharia e especialista em Matemática Pura.

Mesmo desempenhando a carreira jurídica, nunca deixou a informática, sua grande paixão. É criador do Slapsoftware (slapsoftware.com.br), primeiro sistema de código aberto no gerenciamento de processos judiciais, administrativos e legislativos no Brasil. Foi juiz substituto nos municípios de Natal e Assú e juiz titular em Upanema, Taipu, Parnamirim e, por último, estava exercendo suas funções no município de Santo Antônio.

Clique aqui para ler a decisão que colocou o juiz em disponibilidade.

 é jornalista e colaborador da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Norte.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2011, 14h19

Comentários de leitores

11 comentários

JUIZ QUE SOFRE DE DEPRESSÃO!

Irani de Souza Araujo Leal Ferreira (Advogado Autônomo)

Meu DEUS!
Que triste, tomarmos conhecimento de uma Decisão como essa!
Ser Magistrado, não é nada fácil! Imaginem com uma doença dessas chamada depressão! Eu sou testemunha viva do que essa doença é capaz de fazer no ser humano!
fiquei doente de depressão por 5 anos e sei o quanto sofri; quantas pessoas do trabalho e da própria família, não tinham paciência nem tolerância comigo!
Foram os piores momentos vividos em minha vida! Tudo estava ruim! Parecia que tudo conspirada contra mim.
Não tinha forças para trabalhar; comer; raciocinar, nada!
Devemos ter um pouco de compaixão com as pessoas doentes. O douto Magistrado está doente! Precisa de nossa compreensão!
Que DEUS ajude-o nessa batalha!
Irani de Souza Araújo Leal Ferreira - Advogada em Brasília.

JUIZ COM DEPRESSÃO

Irani de Souza Araujo Leal Ferreira (Advogado Autônomo)

Digno Magistrado!
Fiquei profundamente triste ao lê a Decisão do Tribunal de Justiça do RN, com respeito a sua doença.
A depressão, claro, tem cura. Mas é fácil falar; já sofrir durante 5 anos de depressão e pensei que jamais iria sobreviver ou mesmo voltar a ter uma vida normal.
Confie em DEUS! Em breve o senhor estará livre desse mal que atinge milhões de pessoas no mundo inteiro.
Seja forte! Não desanime! DEUS ESTÁ ao seu lado.
Irani de Souza Araújo Leal Ferreira - Advogada em Brasília.

JUIZ COM DEPRESSÃO

Irani de Souza Araujo Leal Ferreira (Advogado Autônomo)

Digno Magistrado!
Fiquei profundamente triste ao lê a Decisão do Tribunal de Justiça do RN, com respeito a sua doença.
A depressão, claro, tem cura. Mas é fácil falar; já sofrir durante 5 anos de depressão e pensei que jamais iria sobreviver ou mesmo voltar a ter uma vida normal.
Confie em DEUS! Em breve o senhor estará livre desse mal que atinge milhões de pessoas no mundo inteiro.
Seja forte! Não desanime! DEUS ESTÁ ao seu lado.
Irani de Souza Araújo Leal Ferreira - Advogada em Brasília.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 04/11/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.