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Problema crônico

Maior queixa dos jurisdicionados é a demora da Justiça

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A já conhecida demora que o Poder Judiciário tem para julgar uma ação revela a necessidade urgente de se reestruturar todo o sistema judicial brasileiro. Um crescimento vertiginoso no número de ações, atrelado à escassez de recursos humanos, financeiros e da ineficiente organização judiciária, resultou na atual situação, cada vez mais distante de um desfecho, mesmo porque, anualmente, milhões de novas ações são distribuídas pela Justiça do país, aumentando permanentemente o volume a ser julgado.

Vale ressaltar que há uma enorme parcela da população sem nenhum tipo de contato com a Justiça, considerando-se completamente à margem dos serviços do Judiciário, o que gera frustração e perda de confiança da população no sistema, resultando num ambiente de incertezas e fazendo com que essas pessoas recorram a meios alternativos de solução de conflitos que ofereçam resultados mais efetivos.

Como se não bastasse o descrédito por parte da população em relação à efetividade do Judiciário brasileiro, outros fatores altamente negativos e que podem ser incentivados devido à morosidade da Justiça são a corrupção e a impunidade, já que muitos inquéritos terminam sem a efetiva punição dos envolvidos em consequência da demora do Poder Judiciário em julgá-los.

O Estado não apenas tem o dever de prestar atividade jurisdicional, como também de fazê-lo com eficiência e rapidez. Porém, a morosidade da prestação destes serviços vem ocasionando o descrédito geral da sociedade. Para piorar ainda mais, há falta de dispositivo específico prevendo responsabilidade civil do Estado por danos causados pela prestação jurisdicional. Negar essa responsabilidade é verdadeira recusa de real justiça!

O mais importante não é criticar, mas analisar as razões pelas quais chegamos a esse ponto e estudar alternativas que solucionem ou, ao menos, minimizem o problema. É necessária a formulação de mecanismos que diagnostiquem esses entraves e melhorem nossa capacidade de oferta de decisões.

É necessário, ainda, que os jurisdicionados, bem como a sociedade como um todo, se conscientizem acerca deste assunto, de modo a buscar a reparação de danos causados pelo retardamento da Justiça.

Raimundo Hermes Barbosa, Presidente da Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – FADESP

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2011, 12h00

Comentários de leitores

3 comentários

O QUE FUNCIONA BEM

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Na verdade apenas duas coisas funcionam perfeitamente bem neste país: A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE. Não há outro, no mundo, em que a conjugação desses dois fatores surtam efeitos tão bem sucedidos como nestas paragens.

Sobre a Morosidade

Carlos Bevilacqua (Advogado Autônomo)

O acúmulo de processos nos grandes centros populacionais pode gerar atraso nas tramitações e um esforço sobre-humano aos membros do Ministério Público e da Magistratura, circunstancialmente pressionados a cumprir prazos e metas. Notadamente se nos depararmos com o despreparo ou falta de vivência ou de vocação – que pode eventualmente ocorrer em todas as profissões. Antes mesmo da informatização das atividades forenses, muitas questões judiciais de rotina, corriqueiras, já tem respostas disponíveis pré-programadas, e podem ser ativadas de imediato, com algumas adaptações, para compor uma sentença ou um acórdão. Tal prática é louvável até certo ponto, propicia maior rapidez ao andamento dos processos. Porém, na eventual apreciação de casos atípicos em especial, é arriscada.
Por equívoco ou precipitação, minutas de decisões prontas, elaboradas e bem redigidas por auxiliares de confiança ou estagiários, aparentemente bem fundamentadas, tomam casos atípicos por corriqueiros e assim chegam à mesa dos magistrados.
Contudo, o acúmulo de processos judiciais não pode servir de motivo para justificar pareceres incorretos e consequentes erros de julgamento - que tornam ainda mais lentas as sentenças e acordãos, obrigando às partes recorrerem até a última instância.

Voto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os reclames quanto a uma melhor prestação da tutela jurisdicional deve vir da população, através do voto. Todos nós envolvidos com o funcionamento da Justiça sabemos o que deve ser feito para melhorar, mas nossos legisladores pouco se importam com isso. Sem modificações legislativas ou constitucionais o grupinho que comanda a Justiça continua a agir da mesma forma, em seus arraigados mecanismos de dominação, e o povo permanece com uma Justiça morosa e cara. Deve-se substituir o Romário, Fank Aguiar, Tiriria e Cia. Ltda. por profissionais qualificados da área jurídica, com o fim de se realizar as reformas que o Brasil precisa.

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