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Tem início mutirão para revisar 30 mil processos

Até  2 de dezembro, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro vão revisar 30 mil processos de presos provisórios e daqueles com condenação definitiva.  Foi inciado nesta quarta-feira (26/10) o mutirão carcerário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Judiciário fluminense. 

De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Márcio André Keppler Fraga, o mutirão, além de revisar os processos, pretende fazer um diagnóstico do sistema de justiça penal do Estado e propor algumas ações de reinserção social. “Não se trata de um mutirão que tenha compromisso com a soltura de detentos nem com a concessão de benefícios. O objetivo é corrigir possíveis irregularidades, como, por exemplo, saber da existência de pessoas que não deveriam estar na prisão”, afirmou.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Carlos Augusto Borges, informou que, para dar conta do grande volume de trabalho, foram mobilizados 10 juízes, 34 servidores e 26 estagiários.  Como a ideia do mutirão é concentrar todos os envolvidos no mesmo espaço, eles ficarão instalados no 6º pavimento do Fórum Regional recém-inaugurado. “Só não serão analisados lá os processos dos presos temporários sem condenação. Esses serão revistos pelos juízes das varas que determinaram a prisão”, explicou.

Também serão inspecionadas, com o mutirão, 55 unidades prisionais do Rio de Janeiro e os juízes do CNJ escalados para participar do trabalho vão verificar se têm sido oferecidas oportunidades de reinserção social aos detentos. A partir das constatações do mutirão, a ser realizado até 2 de dezembro, a equipe do Conselho proporá às autoridades fluminenses melhorias no sistema prisional.

Direitos dos apenados
Desde a criação do programa de mutirões carcerários pelo Conselho, em agosto de 2008, já foram analisados 276 mil processos em todo o país. Em três anos de trabalho, a mobilização permitiu a libertação de 30,5 mil presos - ou cerca de 11% do total de processos revisados. Como resultado do exame das condições legais do cumprimento das penas, também foram reconhecidos os direitos a benefícios de 56,1 mil apenados.

O programa de mutirões carcerários do CNJ é realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF/CNJ). Além de analisar os processos, o programa propõe traçar uma radiografia do sistema carcerário em cada Estado onde é realizado. Atualmente, estão sendo realizados outros dois mutirões carcerários pelo órgão – em São Paulo e em Pernambuco. Com informações do Portal CNJ de notícias.

Revista Consultor Jurídico, 27 de outubro de 2011, 5h52

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