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Sem expediente

STJ prorroga prazos processuais por causa de feriados

O Superior Tribunal de Justiça transferiu para o dia 31 de outubro, segunda-feira, o feriado referente ao Dia do Servidor Público e comunicou que nessa data e nos dias 1º e 2 de novembro, terça e quarta-feira, não haverá expediente na corte.

A determinação consta da Portaria 298, de 19 de setembro de 2011, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 21 de setembro de 2011, e obedece ao disposto no artigo 81, parágrafo 2º, inciso IV, do Regimento Interno do STJ.

Assim, os prazos processuais que devem começar ou encerrar nesses dias ficam prorrogados, automaticamente, para o dia útil seguinte, 3 de novembro, quinta-feira, quando será retomado o expediente normal.

O Dia do Servidor Público, 28 de outubro, foi instituído em 1937 pelo presidente Getúlio Vargas, quando da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil. Já o dia 2 de novembro, Dia de Finados, foi estabelecido pela Igreja Católica, no século X, em memória das pessoas mortas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2011, 15h32

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