STJ prorroga prazos processuais por causa de feriados

O Superior Tribunal de Justiça transferiu para o dia 31 de outubro, segunda-feira, o feriado referente ao Dia do Servidor Público e comunicou que nessa data e nos dias 1º e 2 de novembro, terça e quarta-feira, não haverá expediente na corte.

A determinação consta da Portaria 298, de 19 de setembro de 2011, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 21 de setembro de 2011, e obedece ao disposto no artigo 81, parágrafo 2º, inciso IV, do Regimento Interno do STJ.

Assim, os prazos processuais que devem começar ou encerrar nesses dias ficam prorrogados, automaticamente, para o dia útil seguinte, 3 de novembro, quinta-feira, quando será retomado o expediente normal.

O Dia do Servidor Público, 28 de outubro, foi instituído em 1937 pelo presidente Getúlio Vargas, quando da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil. Já o dia 2 de novembro, Dia de Finados, foi estabelecido pela Igreja Católica, no século X, em memória das pessoas mortas. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.