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Prova de admissão

STF deve validar Exame de Ordem nesta quarta-feira

A decisão sobre constitucionalidade do Exame de Ordem entrou na pauta desta quarta-feira (26/10) do Supremo Tribunal Federal. Apesar da polêmica do tema, a prova deve ser aprovada pela Corte, com o apoio inclusive do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que deve se colocar a favor do Exame.

O Exame é questionado em Recurso Extraordinário apresentado pelo bacharel em Direito João Antonio Valente. Ele afirma ser ilegítima a aplicação da prova e contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região, que o contrariou. No Supremo, o caso está sob relatoria do ministro Marco Aurélio.

A posição de Gurgel, favorável ao Exame, mesmo que provável, vai contra o que já havia dito o Ministério Público. Em parecer, o subprocurador-geral da República Rodrigo Janot se manifestou contra a prova, pedindo que o Supremo a declare inconstitucional. Segundo ele, a exigência do Exame fere o direito fundamental à liberdade de trabalho, descrito na Constituição.

No documento, Janot afirma que a prova é uma restrição ilegal ao acesso à profissão de advogado. "O diploma é, por excelência, o comprovante de habilitação que se exige para o exercício das profissões liberais. O bacharel em Direito, após a conclusão do curso deverá, ao menos em tese, estar preparado para o exercício da advocacia e o título de bacharel atesta tal condição", escreveu.

Mas o parecer foi entendido como "uma retaliação" à OAB, pelo advogado Almino Afonso Fernandes. Ele é um dos representantes da Ordem no Conselho Nacional do Ministério Público e, ao lado de outro representante, votou a favor da abertura de um processo administrativo contra Janot. Eles afirmavam que o subprocurador demorou demais para se posicionar em relação ao Exame de Ordem. Os dois advogados ficaram vencidos na questão, e a representação foi arquivada. Pouco tempo depois, o subprocurador apresentou o parecer contra o Exame de Ordem.

Outro questionamento à participação de Janot no caso foi o fato de ele não ser legitimado para atuar no Supremo. Mas o procurador-geral da República, pela lei, pode delegar funções a um subprocurador e ficar só com a tarefa de falar na sessão do STF. É essa mesma independência funcional que permite que integrantes da PGR discordem entre si no mesmo caso, oficialmente. Em se tratando do Exame, Gurgel deve diferir do que disse Janot.

Isso porque, segundo o vice-presidente nacional da OAB, Alberto de Paula Machado, a posição de Rodrigo Janot é "isolada" dentro do Ministério Público. Em entrevista à Consultor Jurídico, Machado afirmou que diversos membros do MP, em outras ocasiões, já se manifestaram a favor do Exame, e a visão do subprocurador "não deve prevalecer no Supremo Tribunal Federal".

O vice-presidente da OAB explica que, para entrar no MP, os candidatos devem estudar e passar em concurso, além de comprovar experiência profissional. Os advogados, por exercerem serviço público, segundo ele, deveriam ter o mesmo tipo de exigência.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2011, 9h00

Comentários de leitores

10 comentários

CHARGE EM HOMENAGEM A ALUNOS E PROFESSORES DE FACULDADES

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

DE BAIXO NÍVEL.
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http://charges.uol.com.br/2011/10/30/espinha-e-fimose-ganhando-juizo-4/
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DIVIRTAM-SE.

CHUPA QUE A CANA É DOCE

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

E VAI TER CHURRASCADA, PARA COMEMORAR A VITÓRIA DO ESTUDO SOBRE A VADIAGEM.
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JÁ LIGUEI PARA ALGUNS AMIGOS E SERÁ POR MINHA CONTA! AFINAL, JÁ PASSAMOS NO EXAME, NÃO É MESMO? QUEM NÃO PASSOU, NADA DE FESTAS. É ASSIM QUE FUNCIONA!
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AGORA ESPERO QUE TOMEM VERGONHA NA CARA E COMECEM A ESTUDAR.
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KAKAKAKAKAKA...

CONSTITUCIONAL E NECESSÁRIO

KOBA (Outros)

Hoje em dia faculdade de direito virou comércio, em toda esquina tem uma. Caso o exame desapareça, haverá o comprometimento qualitativo do jus postulandi.

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