Consultor Jurídico

Notícias

Questões idênticas

MP recomenda anulação do Enem 2011 ao MEC

O Ministério Público Federal vai recomendar a anulação do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem 2011, ao Ministério da Educação, após constatar que 13 questões da prova eram idênticas as de um simulado elaborado em Fortaleza. O procurador da República Oscar Costa Filho foi procurado pelos candidatos, nesta terça-feira (25/10), que demonstraram a cópia literal de questões da prova amarela.

Para o procurador, trata-se mais uma vez de vazamento de provas. Ele ressaltou, ainda, a importância de uma investigação pela Polícia Federal para apurar os responsáveis. "É necessário que se imponha, de uma vez, a constitucionalidade no Enem, que significa o direito de recorrer em caso dos candidatos se sentirem prejudicados", explica Costa Filho. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-CE. 

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2011, 16h37

Comentários de leitores

2 comentários

A QUESTÃO NÃO SE RESUME A TREZE PESSOAS, DATA VENIA

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Data Vênia, a questão não se limita a 13 pessoas nem 13 questões, mas , antes, ao 'vazamento' das respostas. Se 13 pessoas foram flagradas e privilegiadas com informações sigilosas, isso já um fato suficientemente grave para a anulação do certame. É que não se sabe, eventualmente, quantas milhares de outras obtiveram antecipadamente essas mesmas respostas por conta de suposta 'venda' de tal sigilo. Sabe-se perfeitamente que todo tipo de vazamento é feito com o objetivo de se auferir lucro com repasses dessas informações, portanto é muito provável que os beneficiados sejam em número exponencialmente maior do que meras 13 pessoas. Agora, com tanto vazamento (praticamente em todas as vezes em que houve as provas) já está na hora de se contratar um bom 'encanador' para sanar o problema.

INCONGRUÊNCIA, IRRAZOABILIDADE e ABUSO

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A informação que há no artigo não permite concluir que 13 Cidadãos, adredemente ou não, tinham feito 13 questões similares ao do concurso que foi realizado com a participação de mais de 5.3 milhões de estudadntes.
Todavia, o princípio da RAZOABILIDADE ou da PROPORCIONALIDADE, determina que haja EQUILÍBRIO entre uma DECISÃO, admnistrativa ou judicial, e as CONSEQUENCIAS dessa decisão. Portanto, é IRRAZOÁVEL, INCONGRUENTE e ABUSIVO, no sentido de prestação da exação, que o Douto MINISTÉRIO PÚBLICO exercite seus poderes para RECOMENDAR a ANULAÇÃO de um EXAME feito por efetivamente por mais de 4 milhões de estudantes, sobre cuja performance NÃO PAIRA QUALQUER DÚVIDA.
A simples cogitação deste ABSURDO cria, contra o D. MINISTÉRIO PÚBLICO, como instituição, a perda do "D.", pelo que ele passa a ser simplesmente conhecido como o MP e seus integrantes entram no campo da desconfiança da competência funcional.
E, acho, isto não seria JUSTO, porque devemos reconhecer que têm muita gente boa em seus quadros!
É mister, pois, que se reduzam os efeitos da quebra de confidencialidade ao reduzido número daqueles que realmente podem ter se DEIXADO CORROMPER!
Se foram 13, os apanhados, os flagrados, que os 13 tenham suas provas anuuladas e, por outro lado, que sejam PROCESSADOS, a fim de que, NO FUTURO, NÃO VENHAM a CONSIDERAR que a FRAUDE, no Brasil, compensa.

Comentários encerrados em 03/11/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.