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Conflito de interesses

Banca americana dá a juiz US$ 3,2 milhões

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A banca americana Latham & Watkins, a quarta maior firma de advocacia do mundo, com 2 mil advogados em 13 países, e um de seus clientes, o juiz Jay Bybee, que se defende da acusação de ter autorizado a tortura durante o governo Bush, estão sob escrutínio de toda a comunidade jurídica dos Estados Unidos e da imprensa. De 2007 a 2010, a firma deu US$ 3.251.893 ao juiz, que atua em um tribunal federal de recursos de Los Angeles, na forma de assistência jurídica gratuita. A firma usa frequentemente o mesmo tribunal para apresentar recursos, em "um grande espectro de casos". Muitos dos casos são julgados por Bybee. A notícia foi divulgada primeiramente pelo The National Law Jornal e repercutida pelo Los Angeles Times e várias outras publicações americanas.

Bybee foi indicado pelo ex-presidente Bush para o "poderoso" tribunal federal de recursos de Los Angeles, dois anos depois de haver escrito os famosos memorandos, em que apresentou justificativas jurídicas para a CIA e os militares usarem "táticas severas de interrogatório" contra suspeitos de terrorismo. Entre elas, a do waterboarding (simulação de afogamento) e outras que foram mundialmente apontadas como tortura. No governo Bush, Bybee foi chefe do departamento de assessoria jurídica do Departamento de Justiça. Ele e seu colega, o advogado administrativo — hoje professor universitário — John Yoo, que se defende da mesma acusação, ficaram conhecidos no país como os "advogados da tortura".

Era sabido que a firma Latham & Watkins defendia Bybee desde 2009, mas o valor do trabalho nunca foi relatado e o público não conhecia o tamanho do presente. Bybee relacionou os valores dos presentes que recebeu da firma em seus relatórios de divulgação financeira que é obrigado a fazer anualmente. O The National Law Journal obteve os relatórios de 2009 e 2010 por meio de um requerimento feito com base na Lei da Ética no Governo (Ethics in Government Act). Os registros dos anos anteriores foram obtidos em um banco de dados online, mantido pela Judicial Watch, um grupo conservador de Washington, que arquiva relatórios divulgados.

Uma seção dos relatórios requer que os juízes divulguem presentes recebidos. Foi nessa seção que Bybee relacionou os serviços prestados pro bono pela Latham. Ele também relatou serviços gratuitos recebidos de outras fontes: US$ 76.479 de Davis Polk & Wardwell por serviços jurídicos; US$ 9.600 de Geoffrey Hazard Jr, um professor de Direito que se especializa em ética jurídica; e US$ 60 mil da firma de consultoria The Wolf Group. No total, ele recebeu presentes de mais de US$ 3 milhões.

O professor John Yoo, que também escreveu memorandos em defesa da tortura no governo Bush, está sendo defendido por Miguel Estrada, "outro advogado de direita, também nomeado pelo ex-presidente para o Judiciário", diz o site ThinkProgress Justice. Como Yoo é atualmente um professor universitário, ele não é obrigado a divulgar os presentes que recebe. "Mas sabe-se que seu salário de professor nem de longe é suficiente para pagar os serviços jurídicos de Miguel Estrada, que são tão caros como a da advogada Maureen Mahoney, da Latham & Watkins, que defende Bybee.

Baybee e Yoo tiveram uma vitória decisiva em janeiro de 2010, quando o advogado David Margolis do Departamento de Justiça se recusou, a pedido dos advogados da Latham e outros, a proposta de solicitar às seccionais estaduais da American Bar Association (ABA — a Ordem dos Advogados dos EUA) que abrissem processos disciplinares contra os dois. O jornal da ABA publicou um texto pequeno sobre o valor dos serviços prestados gratuitamente pela Lathan ao juiz, com um link para a reportagem do National Law Journal. Por enquanto, não há mais nada no site da ABA sobre o assunto.

Depois que os problemas de Bybee começaram a ser agravar, ele passou a declarar conflito de interesses nos casos em que advogados da Lathan estavam representando uma das partes. Neste ano, ele foi "afastado" de dois casos pelo presidente do tribunal, juiz Alex Kozinski. Nos Estados Unidos, há certas situações que sempre exigem uma declaração de conflito de interesses de um juiz federal — por exemplo, quando ele tem ações de uma empresa com um contencioso em andamento. "Mas os juízes têm uma larga margem de manobra em situações que envolvem presentes", diz o jornal. Bybee já deu uma declaração sobre isso: "Se um juiz não declara conflito de interesses, o demandante que se sente prejudicado pode pedir sua desqualificação".

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2011, 12h15

Comentários de leitores

1 comentário

Os agrados são um dos piores vícios do sistema.

Elza Maria (Jornalista)

Se por aqui se fizesse uma investigação séria, como parece pretender a ministra Eliana Calmon, talvez a casa caia para muita gente. Existem muitas formas de se praticar a corrupção e o suborno. O presenteamento, a ajuda financeira para familiares, o custeio de viagens, cursos no exterior, pagamento de dívidas de diversa natureza, o empréstimo de jatinhos, casa de campo, apartamento no exterior, são apenas alguns exemplos. Há fatos que vêm a público com desculpa esfarrapada, como se todos fossem burros e não tivessem a mínima capacidade crítica para perceber que se trata de uma mentira deslavada apenas para confundir a opinião pública. O agrado sob a forma de presente, doação, e até mesmo de concessão de prestígio é uma das mais antigas formas de corrupção em sentido amplo, que acaba englobando também a prevaricação. Alguém acredita que o nosso Judiciário é povoado só por almas santas e imaculadas, mesmo sabendo que esse é o poder mais fechado e sem transparência da república, e que há uma verdadeira promiscuidade entre magistrados e advogados? Alguém acredita que só os membros do executivo e do legislativo se envolvem com a corrupção? Bem, talvez aqueles que também acreditam em Papai Noel. O agrado e o prestígio também são uma das mais antigas formas de contrato e quitação de dívidas que se conhecem.

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