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Recurso incompleto

TJ-RJ mantém decisão que afastou presidente de torcida

O ex-presidente e integrante da torcida organizada Young Flu, Leandro de Carvalho Moraes, conhecido como Campinho, entrou com um recurso contra a decisão da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que o destituía do comando da torcida e o proibia de frequentar os eventos relacionados ao clube em todo o território nacional pelo período de três anos, mas teve o seu pedido negado.

A decisão foi do desembargador relator Gilberto Dutra Moreira, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Ele explicou que a inicial do recurso não chegou à câmara acompanhada da certidão de intimação da decisão agravada, o que impediria a sua verificação, por ser esta peça obrigatória.

"A apresentação dos documentos necessários à instrução do agravo de instrumento, obrigatoriamente, se faz no momento de sua interposição, não havendo qualquer impedimento para a agravante em obter as cópias imprescindíveis ao conhecimento do recurso", disse o desembargador na decisão.

Processo 0049523-93.2011.8.19.0000

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2011, 11h20

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