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STJ nega liminar para transferir Fernandinho Beira-Mar

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar em Habeas Corpus para transferir o preso Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, para o Rio de Janeiro. O réu está preso desde 2002 e cumpre pena atualmente na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por homicídio e tráfico de drogas. A defesa pede sua transferência para uma das prisões do Rio de Janeiro.

O relator considerou que não há ilegalidade na decisão do TRF-5 para justificar a concessão de liminar. Segundo o ministro, o juízo federal, ao deferir a solicitação do juiz estadual acerca da prorrogação, destacou que Beira-Mar, mesmo preso, exerce papel de liderança sobre o narcotráfico nacional de forma ampla e contínua, seja gerenciando o dinheiro obtido ilicitamente, seja orquestrando ataques à sociedade em geral, com o fim de desestabilizar a ordem pública.

Mussi afirmou que não se verifica de pronto ofensa alguma aos dispositivos legais apontados pela defesa, pois a decisão do TRF-5, à primeira vista, está de acordo com o disposto no artigo 10, parágrafo 1º, da Lei 11.671/08. Esta norma, que regula a transferência de presos, prevê que a inclusão de detento em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado, não podendo ser superior a um ano, a não ser em condições especiais, quando solicitado motivadamente pelo juízo de origem.

O ministro destacou que não é possível apreciar em liminar se a penitenciária de Bangu I ou outras prisões do estado do Rio são apropriadas para receber o réu. Além disso, para a concessão de liminar em Habeas Corpus, a defesa deve demonstrar e comprovar de forma inequívoca a plausibilidade jurídica do pedido. O ministro solicitou informações ao TRF-5 para que seja apreciado o mérito do HC pela 5ª Turma.

A defesa do réu interpôs HC contra decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que negou HC para transferir Beira-Mar para o presídio Bangu I. A defesa sustenta que, após a remoção do réu da penitenciária, esta teria sofrido significativas reformas, sendo considerada, atualmente, uma das mais seguras da América Latina.

O TRF-5 manteve decisão proferida pelo juiz de primeiro grau, que determinou a prorrogação da permanência de Beira-Mar no sistema penitenciário federal. O argumento é que ele ainda continua a liderar a organização criminosa Comando Vermelho.

Segundo a defesa, as decisões que determinaram a permanência do réu em presídio federal seriam nulas por falta de competência do juízo processante e por não estarem devidamente fundamentadas. Elas estariam baseadas em fatos passados e em subjetivismo e, "não surgindo nada de novo, não pode servir o antigo fundamento para justificar a excepcional renovação de prazo de permanência". A custódia do réu na penitenciária federal teria sido irregular no período de 17 de julho de 2006 a 11 de agosto de 2009, diante da ausência de manifestação do magistrado do Rio de Janeiro sobre as sucessivas prorrogações. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

 HC 221.815

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2011, 19h42

Comentários de leitores

3 comentários

LUGAR IDEAL...

Fafá-sempre alerta (Outros)

BRASILIA.

Queimado demais...

Felipe Lira de Souza Pessoa (Serventuário)

Em homenagem ao pop-star Fernandinho Beira-Mar criou-se até um regime prisional novo no Brasil, o RDD. Só poucos ministros do STF teriam a coragem de conceder benefícios a Fernandinho, respeitando a Constituição Federal.

comparado com sarney , o fernandinho é "iniciante"...

hammer eduardo (Consultor)

Corretissima a medida do Tribunal mesmo porque os lamentaveis FATOS mostram que o sistema prisional do Rio de Janeiro é uma piada macabra pois não se controla absolutamente NADA e apenas serve para engordar os rendimentos desta "outra" corja do sistema penitenciario.Sergio Cabral seguindo a tradição maldita de outros governadores , é obrigado a "engolir" o FATO de que não ha na pratica como segregar os vagabundos em cana , nem adianta tentar pois o sistema esta PODRE de cima a baixo. Na pratica para se "tentar" corrigir o sistema , seria necessario ( inviavel é claro ! ) demitir TODOS que fazem parte desta maquina apodrecida e contratar um firma terceirizada igual as que existem nos Estados Unidos , assim fazendo haveria uma tenue possibilidade de sucesso. Fernandinho Beira Mar , bem como outros "barões" da criminalidade simplesmente continuam comandando seu "core business" de dentro das prisões com a ajuda de todos os que possuem acesso a ele , inclusive a "indigitada" categoria a qual prefiro não mencionar para não acender paixões fugazes e vazias...........se é que me faço entender......
Dentro da grande hipocrisia tupiniquim , continuo achando elementos como o Fernandinho perigosos por um aspecto porem "anjinhos" por comparação a outros "bandidos" , principalmente os instalados atraves de voto compravel de variadas formas tanto no congresso como no senado , passando pelo planalto é claro. Fernandinho prejudica SIM uma grande parcela da dita "sociedade" porem não a instituição como um todo como fazem os politicos de carteirinha. Em vista da crise atual, costumo dizer que a sociedade brasileira carece de MORAL para manter elementos como Ele atras das grades , hoje ele ate poderia fazer parte da base aliada........

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