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Advogados públicos discutem políticas públicas

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O V Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais acontece nos dias 27, 28 e 29 de outubro, na Praia do Forte, na Bahia. "A advocacia pública na viabilização das políticas públicas e na proteção do cidadão" será o tema do encontro que pretende reunir 400 advogados públicos federais, entre advogados da União, procuradores do Banco Central, procuradores da Fazenda Nacional e procuradores federais.

Um dos princiais objetivos do Congresso é discutir estratégias institucionais para viabilizar juridicamente as políticas públicas e compatibilizá-las com a proteção e o reconhecimento dos direitos dos cidadãos.

Entre os palestrantes estarão o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal; o ministro Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça; Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União; o presidente do INSS Mauro Hauschild.

O primeiro debate será sobre o futuro da advocacia pública e os grandes eventos no país, com a presença do secretário da Reforma do Judiciário, Marcelo Vieira Campos, e do subchefe de assuntos jurídico da Casa Civil, Ivo da Motta Azevedo Côrrea.

"A visão macro do advogado público federal e o seu papel na relação governo e iniciativa privada" é tema da palestra de Gustavo Leonardo Maia, coordenador de Tribunais Superiores da PGFN e diretor de Relações Institucionais da Unafe.

No dia 29, o tema em pauta será a "Viabilização das políticas públicas em juízo", o jurista Paulo Modesto conduzirá o debate e o presidente da mesa será o ministro do STJ, José de Castro Meira. A palestra final será de autoria do ministro Asfor Rocha.

Clique aqui para ver a programação do Congresso.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2011, 14h01

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