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Direito na Europa

Site abre espaço para reclamações contra advogados

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Um site tem dado dor de cabeça para os advogados na Inglaterra. O Solicitors from Hell (Advogados do Inferno) convoca todos aqueles que foram deixados na mão pelos seus defensores a colocar a boca no trombone. Com o slogan name and shame (nomeie e envergonhe), o site tem hoje quase mil reclamações de clientes insatisfeitos. A advocacia inglesa acusa o site de difamação. Já o seu criador, um designer que conta ter sido vítima de maus advogados, se defende dizendo que quer apenar ajudar os consumidores e que, uma vez resolvido o problema, a reclamação contra o escritório é tirada do ar.

Cartões de visita

A Suíça vai ter de pagar 15 mil euros (R$ 37 mil) para uma francesa que foi fichada na Polícia como prostituta. Sabrina Khelili foi revistada por policiais de Genebra em 1993, acusada de perturbar a ordem pública. Na ocasião, foram encontrados cartões de visita que insinuariam a profissão dela. Desde então, Sabrina passou a figurar nos cadastros da Polícia suíça como prostituta, mesmo negando e pedindo para que sua ficha fosse modificada. Para a Corte Europeia de Direitos Humanos, ao manter informação alegadamente falsa em cadastro oficial, o país desrespeitou o direito a vida privada de Sabrina. Clique aqui para ler a decisão em francês.

Rosto descoberto

A Câmara dos Deputados da Itália volta esta semana a discutir a proibição do uso de burca na rua ou em ambientes públicos. O projeto proíbe que alguém ande em locais públicos escondendo o rosto. Ficam livres motoqueiros e ciclistas, obrigados a usar capacete, e aqueles que estão escondendo o rosto por motivos de saúde. No inverno, quando a temperatura estiver inferior a quatro graus, cobrir o rosto também fica autorizado.

Magistratura portuguesa

O presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Manuel Gens de Moura Ramos, vai ficar no comando da corte até seu mandado como juiz constitucional expirar, no próximo ano. Na semana passada, ele foi reeleito presidente. Seu vice continua sendo o juiz Gil Gonçalves Gomes Galvão.

Prisão África

O Tribunal Penal Internacional (TPI) está enfrentando dificuldades para se impor na África. O presidente do Sudão, Omar Al Bashir, tem ignorado as ordens de prisão da corte contra ele e circulado livremente pelo continente. Recentemente, Bashir foi recebido pelo governo do pequeno Malawi, que é signatário do Estatuto de Roma e, por isso, está obrigado a colaborar com o TPI. A corte não gostou nada de saber que Bashir não foi preso pelas autoridades do Malawi e pediu uma explicação até 11 de novembro.

Dia de premiação

A Chambers & Partners anuncia na quinta-feira (27/10) quem são os maiores nomes da advocacia britânica. Os advogados vão ser premiados por área do Direito, como criminal, trabalhista e comercial. A festa de premiação acontece em Londres. Clique aqui para ver os indicados.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2011, 8h10

Comentários de leitores

2 comentários

maus profissionais

cava (Bacharel - Civil)

É, mas iria colocar os maus profisionais na berlinda. Se o povo é educado para levar vantagem, o Advogado está fora? Claro que não! Nesse caso, o povo que não tem onde recorrer teria um espaço para fazer as suas reclamações. Caberiam aos orgãos de proteção à população e as seccionais da OAB investigarem cada caso. Os tribunais estão cheios de ações, e muitas delas sem qualquer fundamento, o que caracteriza, inúmeras vezes, a litigância de má fé, sem qualquer atitude de punição por parte da Justiça. Passa a mão na cabeça e fica por isso mesmo. Com a palavra, o povo.

Site para Denunciar maus profissionais!

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

Se abrirem um no Brasil vão ter que contratar um arquivo que será maior que toda a justiça para armazenar as reclamações! A razão é simples, o povo brasileiro é educado a levar vantagem em tudo e quando a justiça é aplicada ele se vê no direito de culpar o Juiz, o advogado ou qualquer outra pessoa, menos ele! Assim, havendo um espaço para ele denunciar, ainda que não tenha provas ou argumentos convincentes, ele o fará sem dó!!! A OAB recebe diariamente centenas de denuncias e na sua maioria sem fundamentos, apenas choros de clientes que não lograram êxito na justiça!

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