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Abaixo da média

Desembargadora será investigada por baixa produtividade

O Conselho Nacional de Justiça resolveu manter a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar contra uma desembargadora que teve a produtividade considerada abaixo do ideal. A Resolução 542/2011, do Tribunal de Justiça paulista, prevê abertura de processo disciplinar contra magistrados com índice de produtividade inferior a 70% da média de suas seções ou subseções. A decisão de manter a medida imposta pelo Órgão Especial do TJ-SP foi tomada, por unanimidade, no plenário do Conselho Nacional de Justiça.

O Pedido de Providências foi protocolado pela própria desembargadora na tentativa de anular a medida adotada pelo TJ-SP. O conselheiro José Guilherme Vasi Werner, relator da matéria, julgou o pedido dela improcedente e foi seguido pelo plenário.

Em seu voto, o conselheiro afirmou que a Resolução 542/2011 está amparada pela própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e também pelo Código de Processo Civil.

De acordo com o inciso II do artigo 35 da Loman, é dever do magistrado “não exceder injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar”. Por sua vez, o inciso II do artigo 125 do Código de Processo Civil anota que é dever do magistrado “velar pela rápida solução dos litígios”.

Nos debates que antecederam o resultado da votação do plenário do CNJ, a iniciativa do TJ-SP de editar a Resolução 542/2011 foi elogiada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e por dois outros conselheiros, José Lúcio Munhoz e José Roberto Neves Amorim. O conselheiro Amorim destacou que a produtividade do tribunal no julgamento de recursos aumentou 22,33% desde a edição da resolução, em março deste ano.

Os conselheiros também consideraram que a referida resolução é fundamental para que o TJ-SP cumpra o que está previsto na Meta 2 do CNJ, que determina aos tribunais um esforço para o julgamento de processos antigos e pendentes de sentença. Com informações do Portal CNJ de notícias.

Pedido de Providências 0003264-69.2011.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2011, 17h35

Comentários de leitores

11 comentários

!!!!!!!!

Neli (Procurador do Município)

Uma pena.Uma grande profissão e o detentor do cargo deveria trabalhar com afinco.
Quantas pessoas não queriam estar no lugar dela?Uma pena.Porém,precisa de ver se ela não estava com problemas de saúde...

O que fazer?

Michael Crichton (Médico)

Não é possível esquecer que os processos estavam represados. Depois, foram todos para os desembargadores. Esses casos de processos dão o que pensar. O que fazer com um desembargador que vai ao gabinete todo dia. Vai a todas as sessões de julgamento e produz, menos que os colegas e não dando conta do acervo, mas produz. O que fazer se esse sujeito não dá aulas e nem faz extravagâncias com o tempo dele. Em resumo: que passa um bom número de horas no trabalho. O que fazer? Essa pergunta o TJ tem que responder. Acredito que a desembargadora esteja nessa condição, assim como vários colegas dela que também estão sendo processados. É o caso de punir?
Acredito que a maioria dos leitores deste site dirá: SIM!!! E pergunto: vamos punir então os legisladores que não apresentam projetos de lei? Vamos punir os prefeitos que não fazem obras contra enchentes? Vamos punir também todo esse pessoal?
Só perguntando. Tem gente aqui cheia de respostas...

e agora?

Rodrigo Sade (Advogado Autônomo - Civil)

E agora o que fazer?
Conforme é previsto na LOMAN:
Art. 42 - São penas disciplinares:
I - advertência;
II - censura;
III - remoção compulsória;
IV - disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;
V - aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço;
VI - demissão.
Então pronto, Vamos 'premiar' a Desembargadora com APOSENTADORIA COMPULSÓRIA para a mesma deixar de trabalhar e ficar recebendo seu salário?
Fica o protesto.

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