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Pai é dispensado de pagar pensão a filha mestranda

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o pai não precisa pagar alimentos à sua filha maior que está cursando mestrado. Para a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode ser imposto aos pais de forma perpétua. Os ministros da Turma entenderam que o dever de alimentos aos filhos pode se prorrogar após cessar o poder familiar e com a maioriodade, mas essa missão deve terminar quando o alimentando conclui sua gradução.

A filha entrou com uma ação contra o pai alegando que, embora maior e com curso superior, o mestrado a impedia de exercer atividade remunerada. A Justiça julgou o pedido improcedente. O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu a apelação da filha, considerando o binômio necessidade e possibilidade para fixar a pensão.

O pai afirmou em seu Recurso Especial que a sua obrigação estende-se após a maioridade, excepcionalmente, até a conclusão do curso superior. Ele alegou ainda que mantê-la pode servir de “incentivo à acomodação e à rejeição ao trabalho”. Para a filha, os alimentos alcançam o necessário à educação, bastando a comprovação de que o filho não consegue manter-se durante os estudos por meios próprios.

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, a necessidade perene corre o risco de se tornar uma obrigação alimentar originária só das relações de parentesco, transformando-se em eterno o dever de sustento. Para ela, filhos capazes e graduados devem gerir a própria vida buscando a própria capacidade financeira. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2011, 11h05

Comentários de leitores

4 comentários

Espera aí....!

João pirão (Outro)

Agüente mais um pouco..... São dois ou três anos de mestrado só, mais três a quatro anos depois com o doutorado, e depois um Pós-doutorado de dois anos, talves na França ou Canadá.

Lei absurda

Karcsy (Advogado Autônomo)

A lei de alimentos é de um absurdo medieval.
O alimentante torna-se refém do alimentado e de sua representante legal.
Não existe fundamento legal ou moral que justifique a impossibilidade do alimentante pedir prestação de contas dos alimentos prestados, incentivando que alimentantes de menores havidos fora ou dentro de casamentos rompidos, passem a sustentar não só os seus filhos como também irmãos destes e até namorados de suas ex-mulheres.
O propalado binômio possibilidade-necessidade é uma falácia. O que se vê diuturnamente é a fixação dos alimentos apenas e tão somente levando em consideração a alegada possibilidade do alimentante(normalmente o pai).
Assim, se o pai é uma pessoa de posses, certamente ele será condenado a pagar uma pensão que será suficiente para sustentar toda a família de seu filho(irmãos, mãe, namorado da mãe, etc).
Vejam a hipocrisia: Um homem de posses teve uma relação fortuita com uma mulher humilde, gerou um filho. Essa mesma mulher teve um outro filho com um operário. O primeiro é condenado a pagar uma pensão de 5 s.m. ao seu filho, o operário pagará ao seu apenas 0,5 s.m.
Por ventura, a mãe das crianças, administradora dos alimentos, no almoço servirá ao filho do rico filet mignon e ao seu irmão, filho do pobre, pescoço de frango ? Quem então pagará o almoço dos dois ? O pai rico, é lógico e não se discute. E por que não se discute ? Ah, porque moralmente é uma discussão mesquinha dirão alguns... mas e a Justiça e o Direito, ficam aonde nessa história ???
Na minha opinião, quem acha esse debate mesquinho deveria fazer Filosofia ou Sociologia e não Direito.
Outro absurdo que se verifica com as ações de alimentos esta nos efeitos em que são recebidos os recursos... mas isso já é outra história.

Qual o fundamento legal?

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Gostaria que alguém indicasse onde está, na lei, a disposição que crie tal obrigação?
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Também seria de bom alvitre que se dissesse qual a vontade da lei ao reduzir a idade limite da menoridade para 18 anos, como fez o Código Civil de 2002. O que significa a maioridade? Por que o legislador do CCb fixou o início da maioridade em 18 anos?
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Essa decisão coloca os filhos marmanjões, preguiçosos e indolentes em berço esplêndido, já que se o sujeito for um desleixado e não estudar, mas ficar na gandaia, o coitado do pai terá de ficar pagando pensão pelo resto da vida, porque o marmanjo vai continuar tentando o curso superior. Depois, vai alegar que não consegue emprego, apesar do canudo debaixo do braço. Sim, pois não há emprego para tantos diplomados. Alguém tem de fazer o serviço técnico. Quem?
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É cada decisão, que deixa arrepiado qualquer lógica que tente orientar a razão.
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Parece-me que essa decisão pode ser impugnada porque fere princípios constitucionais e apresenta manifesta repercussão geral.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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