Consultor Jurídico

Textos de 24 de outubro de 2011

Direitos absolutos

PEC dos Recursos coloca Constituição Federal e seus dispositivos em jogo

Negócio suspeito

Presidente da OAB do Pará repudia decisão de intervenção na seccional

Greve da magistratura

CJF será informado sobre juízes federais que deixarem de intimar a União

Autonomia no orçamento

Desembargadores da Justiça paulista pedem independência financeira

Estrutura própria

Eliana Calmon defende autonomia para corregedorias dos tribunais

Legado de Canotilho

“Os problemas estão nas ruas do país, não nos artigos da Constituição”

Acordo e diálogo

TRF-3 começa audiências de conciliação em execução fiscal

Rito abreviado

ADI sobre regra de precatórios no TJ-SC será julgada diretamente no mérito

Direito no ônibus

Defensoria de SP irá divulgar nos ônibus vídeos sobre direitos

Omissão legislativa

Supremo garante aposentadoria especial para servidores com deficiência

Briga salarial

Servidores do Judiciário de MT param atividades por tempo indeterminado

Mais Tempo

OAB-SP quer adiar uso da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas

Caso Vasp

Órgão Especial do TST analisará exceção de suspeição contra a 5ª Turma

Falha em serviço

Detran-DF deve indenizar motorista por erro que a impediu de trafegar

Previsão contratual

STJ considera legais tarifas de abertura de crédito e de carnê por banco

Período de experiência

Motorista em experiência ganha estabilidade provisória após acidente

ESTANTE LEGAL

Estante Legal: Grandes advogados e suas histórias de paixão pelo Direito

Fatos e registros

Escola de inglês deve pagar horas extras a professora contratada como técnica

Função social

OAB concede isenção da taxa do Exame da Ordem para 64% dos pedidos

Vida própria

Pai é dispensado de pagar pensão a filha que cursa mestrado

Noticiário Jurídico

Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Situação Nova

Novo decreto dá esperança a empresários com bens arrolados pela Receita

Justiça Tributária

Justiça Tributária: Judiciário não deve gastar tempo com processo morto

Venda de terreno

Em decisão inédita, OAB aprova intervenção na seccional paraense

Direito e negócios

Novo Código Comercial é necessário para ordenar o mundo dos negócios

Pacificação de conflitos

Nova regra da Bovespa contribui para que arbitragem se torne relevante

Impulsividade tributária

Decisões favoráveis a contribuintes acendem alerta para o Fisco

Notas Curtas

Notas Curtas: Produtividade de juízes do TRE-MT é publicada na internet

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