Consultor Jurídico

Notícias

Bolso furado

OAB vai decidir se contesta benefícios a Fifa

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai analisar, nesta segunda-feira (24/10), a constitucionalidade do decreto da presidente Dilma Roussef que concede isenção de impostos à Federação Internacional de Futebol (Fifa) até 2015 por causa da Copa do Mundo, que será realizada no Brasil. Caso o plenário da Ordem decida que o decreto é inconstitucional, a OAB promete entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

A proposta de analisar o decreto partiu do presidente do Conselho Federal Ophir Cavalcante. O plenário da OAB vai discutir se o Executivo pode, sem lei aprovada pelo Congresso Nacional, autorizar esse tipo de beneficio.

De acordo com o portal G1, o decreto permite a Fifa importar alimentos, suprimentos médicos, produtos farmacêuticos, combustíveis, materiais de escritório e esportivos com isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e imposto de importação.

A entidade também fica isenta da contribuição para o PIS/Pasep Importação, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidente sobre a importação de bens e serviços (Cofins-Importação) e da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide).

A isenção se estende à subsidiária Fifa no Brasil, às confederações ligadas à Fifa, associações estrangeiras membros da Fifa e parceiros comerciais e prestadores de serviço da Fifa domiciliados no exterior. Os produtos nacionais adquiridos pela Fifa também ficam isentos de IPI. As vendas realizadas no mercado interno para a Fifa não pagarão PIS/Pasep e Cofins.

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2011, 18h42

Comentários de leitores

3 comentários

ABSURDO

Themistocles (Advogado Autônomo)

ABSURDO. Já não basta os milhões de reais que irão ser desviados pelos interessados em aumentar a corrupção no Brasil. Benefício fiscal para a FIFA é o fim, porque temos que ser diferentes de países sérios, qual o benefício que o Estado irá ter em dar tais isenções, isso é uma credencial para imoralidade fiscal. Muitas empresas se submetem a manter-se funcionando em um País que a carga tributária é imensa, e se por questões de dificuldades financeiras deixam de pagar os tributos, caem em uma Lei Fiscal que não perdoa, executam sem ao menos se saber o motivo da inadimplência. Dois pesos e duas medidas, que as portas se abram, ou melhor já estão abertas para a desmoralização do nosso querido BRASIL.

Vamos facilitar!

Fontes Mendes (Bacharel - Tributária)

Pra que desgastar o país com tanta discussão com a FIFA? Já que ela acha que pode mandar aqui - já esta mandando! - não seria mais simples trocar Dilma por Joseph Blatter?

é tudo...

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

É o começo, o meio e o fim da picada.

Comentários encerrados em 31/10/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.