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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu na tarde de sexta-feira (21/10), a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal contra o ministro do Esporte, Orlando Silva, e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. Ambos são suspeitos de terem desviado recursos públicos do Programa Segundo Tempo, destinado ao incentivo da prática esportiva entre crianças e adolescentes. Já existe um inquérito no Superior Tribunal de Justiça investigando Agnelo pelas supostas práticas de corrupção. Gurgel pede que essa investigação seja transferida para o STF e juntada com as apurações contra Orlando Silva. Durante a semana, Gurgel disse mais de uma vez que as acusações contra os dois, se confirmadas, são graves. A informação é do jornal O Globo.


Aumento do IPI
O consumidor que pagou mais por um carro importado devido ao aumento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pode fazer um acordo com a concessionária ou recorrer à Justiça Federal contra o governo para ter o dinheiro de volta. O STF , ao considerar inconstitucional a medida da União, suspendeu na quinta o aumento do imposto até que se completem 90 dias da publicação do decreto, de acordo com notícia da Folha. O prazo começa a partir da segunda quinzena de dezembro.


Surpresa no ministério
O ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, minimizou nessa sexta o impacto que a suspensão da entrada em vigor imediata do aumento na alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) terá sobre a política industrial do governo. Apesar de afirmar que a decisão do Supremo, que determinou a suspensão do aumento do imposto por 90 dias, pegou o governo de surpresa, Pimentel negou que isso implique mudar o planejamento da equipe econômica. A informacão é da Folha de S. Paulo.


Prefeito afastado
O presidente da Câmara de Campinas (SP), Pedro Serafim Júnior (PDT), assumiu Nessa sexta a prefeitura da cidade após a Justiça manter o afastamento do então prefeito Demétrio Vilagra (PT) aprovado pelo Legislativo na quarta-feira. A defesa de Vilagra recorreu da decisão do juiz Mauro Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o advogado Hélio Silveira, não há embasamento legal para o pedido de afastamento. A informação é do Estadão.


Greve nos aeoroportos
Funcionários do aeroporto de Campinas (Viracopos) não aceitaram a proposta do governo de voltar a negociar benefícios trabalhistas no processo de concessão e preferiram manter a greve, segundo a Folha de S. Paulo. A decisão dos aeroportuários de Campinas rachou o movimento, liderado pelo Sina (Sindicato Nacional dos Aeroportuários). Nos aeroportos de Brasília e Guarulhos, os trabalhadores não somente aceitaram proposta do governo como também suspenderam a paralisação no final da manhã.


Institucional e desnecessária
Especialistas e dirigentes de entidades dizem que a proposta do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Bedran, de criação da figura de um "delegado especial" para cuidar de ocorrências policiais envolvendo magistrados é inconstitucional e desnecessária, segundo noticiado na Folha de S. Paulo. O pedido foi feito por Bedran à Secretaria de Estado da Segurança Pública.


Exploração do petróleo
O impasse em relação aos royalties, no caso de a divergência entre Estados produtores e não produtores continuar após a apreciação da Justiça, tende a resultar em mais um atraso na fixação das datas das próximas rodadas de licitação de blocos exploratórios de petróleo. 

A situação preocupa muito as petroleiras, que há três anos traçam estratégias e articulam parcerias para disputar as áreas que serão ofertadas pelo governo. Na provável hipótese de o caso parar no Supremo Tribunal Federal, deverão continuar sem previsão a 11ª rodada de licitações (de blocos do pós-sal) e a primeira rodada do pré-sal. Ambas deveriam ter ocorrido neste ano, mas jamais tiveram as datas marcadas pela Presidência da República, conforme noticiado no Estadão e na Folha.


Constituição na Tunísia
Os principais adversários na primeira eleição livre da Tunísia, após a queda de Zine al-Abidine Ben Ali, realizaram seus últimos comícios na sexta-feira, com islâmicos e seculares prometendo proteger as mulheres e representar a modernidade. Os tunisianos votarão para criar uma assembleia constituinte encarregada de escrever uma nova constituição e formar um novo governo interino antes das eleições presidencial e parlamentar esperadas para o próximo ano, segundo noticiado no O Globo e noEstadão.


OPINIÃO 
Julgamento virtual
Só pode ser contra a resolução do Tribunal de Justiça de São Paulo que autoriza o julgamento virtual de recursos repetitivos quem não conhece  — ou não interessa conhecer — como são decididas essas causas.
 O demandismo desenfreado é um fenômeno que para alguns significa índice democrático: afinal, todos litigam e a Constituição Federal promete que haverá um juiz em cada esquina, pronto a decidir todo e qualquer tipo de conflito.
 Até questiúnculas que poderiam ser resolvidas após conversa franca e paciência dos contendores para ouvir a parte contrária. O assunto acima foi o tema da coluna Tendências e Debates da Folha, deste sábado, sob autoria de
José Renato Nalini.

Sessão pública
Já Ophir Cavalcanti, presidente da OAB Federal, apresentou outra visão sobre o assunto na coluna da Folha. Para Ophir, o inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal dispõe que "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos", sendo desnecessário transcrever neste espaço o teor completo de uma oração que traz, na forma e no conteúdo, uma verdade universal: outorga-se à sociedade o direito de acompanhar e conhecer os ritos da Justiça, a quem não se admite, nem de longe, a ideia de subterfúgios.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2011, 11h26

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