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Taxa pré-fixada

Mastercard e Visa são acusadas de cartel nos EUA

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Usuários de caixas eletrônicos nos Estados Unidos resolveram processar as empresas de cartão de crédito e débito Mastercard e Visa por acusação de cartel e tentativa de suprimir a concorrência. Na semana passada, um grupo independente de operadores de caixas automáticos — as empresas que oferecem unidades eletrônicas para saques e serviços bancários — já tinha entrado com uma ação em um tribunal de Washington D.C.. Alegaram que a Mastercard e a Visa estabeleceram um cartel ao combinarem previamente preços para taxas dos serviços, como forma de controlar a concorrência e impedir que o preço das operações não baixe a partir de valores determinados.

Desta vez, um grupo de consumidores (de Washington D.C. e da Califórnia) se uniu e entrou com uma ação, nesta segunda-feira (17/10), no mesmo tribunal federal do Distrito de Columbia. A acusação é idêntica ao do caso dos operadores. A Mastercard, Visa e alguns bancos estariam, de acordo com ambos os processos, conspirando para impedir que os operadores de caixas eletrônicos estabeleçam suas próprias taxas de serviço. Segundo o semanário de assuntos da Justiça, de Washington, o Legal Times, os operadores de caixas eletrônicos, liderados pelo Conselho Nacional de Operadores de Caixas Eletrônicos entraram com a ação em 12 de outubro.

Ambos os processos afirmam que, ao estabelecer taxas fixas, independente do tipo de serviço e da bandeira dos cartões, as companhias e os bancos que aderiram ao acordo prejudicam a entrada de redes concorrentes e impedem que os operadores de caixas eletrônicos ofereçam descontos, lancem novos produtos, facilidades e criem serviços personalizados com a finalidade de atrair novos clientes.

Além das duas ações promovidas por operadores e consumidores, uma terceira foi apresentada, nesta quarta-feira (19/10), por um cidadão do estado de Nova Jersey. O reclamante pede ao mesmo tribunal que cuida dos dois outros casos que seu processo ganhe status de ação de classe, alegando também que o Bank of America, o JP Morgan e o Wells Fargo, todos bancos americanos, participam com a Visa e a Mastercard de um esquema de estabelecimento de cartel.

De acordo com o site da revista semanal Bloomberg Businness Week, os representantes dos bancos e das companhias de cartão de crédito se recusaram a comentar o assunto antes de tomarem conhecimento formalmente das acusações. No entanto, em um comunicado oficial, enviado por e-mail para as redações dos principais veículos de imprensa dos EUA, a Mastercard argumenta que sua política de estabelecimento de taxas pré-fixadas foi posta em prática para proteger seus clientes das "sobretaxas dicriminatórias impostas pelos operadores de caixas eletrônicos".

Nenhuma das três ações solicita qualquer forma de reparação financeira ou pagamento de indenização além do indiciamento das companhias acusadas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2011, 7h41

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