Anuário mostra salto qualitativo no TJ paulista

Fiel retrato do Judiciário paulista, o Anuário da Justiça São Paulo 2012 se tornou uma descrição dos grandes passos em direção à modernidade do Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O recado foi claro. "O Tribunal passa por um momento difícil", declarou o ministro, em referência às recentes investidas da Corregedoria Nacional de Justiça sobre juízes acusados de irregularidades, principalmente por meio de declarações da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon, à Associação Paulista de Jornais, no início deste mês.

O desembargador Henrique Calandra, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, também reconheceu o problema. “Estamos trabalhando para melhorar”, disse na solenidade. Mas, segundo ele, “um passo para um gigante é uma maratona para uma formiga”. Por isso, alguns dos esforços do TJ paulista podem passar despercebidos.

Bedran apresentou números. Foram proferidas 4,3 milhões de sentenças no primeiro grau e 505 mil pronunciamentos na segunda instância, entre acórdãos e decisões monocráticas. Desde abril deste ano, a produtividade no Tribunal marcha a uma taxa de 25% acima do que produziu no ano passado.

O resultado é que 20% dos recursos foram julgados em menos de 30 dias, e 60% entraram na segunda instância entre 2008 e 2010. Menos de 20% chegou em 2007. Hoje, 95% das câmaras do tribunal adotam a assinatura digital de acórdãos. Uma "grande arrancada", como menciona a capa da edição de 2012 do Anuário. Nas palavras do diretor executivo da publicação, Maurício Cardoso, são números dos quais a Justiça pode se orgulhar. "Trata-se de uma evolução na mais profícua usina de jurisprudência do país", afirmou. 

O TJ de São Paulo é o que está mais em dia com a Meta 2 do CNJ, que estipula para dezembro o prazo para julgamento de todos os processos ajuizados até 2006. Na prática, os desembargadores tiveram 120 dias para decidir sobre 51 mil processos. Na metade desse tempo, já tinham julgado 87,5% dos casos. Até novembro, segundo o presidente da corte, a meta deve ser batida, sobrando apenas ações envolvendo caderneta de poupança, sobrestadas até decisão final do Supremo Tribunal Federal. 

Discurso do ministro Cezar Peluso, presidente do STF:

“Eu suponho que falo em nome não apenas do Supremo Tribunal Federal mas de todos os meus colegas ministros paulistas que integram o Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, ministro  Dias Toffoli e ministro Celso de Mello, que por razões pessoais não pode comparecer a essa solenidade, mas que agradece essa homenagem, tanto quanto nós o estamos fazendo agora.

Não podíamos deixar de comparecer a essa solenidade porque nossa presença representa um apoio do Supremo Tribunal Federal e, sobretudo, dos ministros paulistas, e em particular aqueles que como o ministro Lewandowski e eu  que fizemos parte desse glorioso Tribunal de Justiça de São Paulo. Não poderíamos deixar de aderir a essa justa homenagem em um momento que eu diria que é um momento difícil para o judiciário brasileiro. E perante essa conjuntura, só há duas respostas possíveis.

Uma é justamente essa que ocorreu em um momento oportuno ao ConJur  e a  quem agradecemos a oportunidade para relembrar alguns passos dessa magistratura,  que não é apenas uma complexa usina de produção de jurisprudência. É muito mais que isso.

É pena que o espaço e a limitação dessa solenidade não sejam suficientes para relembrar a história deste tribunal e a história da magistratura paulista, que já foi a mais importante magistratura do Brasil. Dentre muitos outros episódios em que o Tribunal de Justiça de São Paulo prestou, e vem prestando, aliás, serviço relevantíssimo ao ordenamento jurídico e ao Estado democrático de direito, eu só recordaria – muitos dos senhores e das senhoras que se encontram não se recordam porque não haviam nascido naquela oportunidade – que foi este tribunal que pôs fim a uma das mais ignominiosas organizações ilícitas que este país já conheceu, num tempo difícil da ditadura, que foi o Esquadrão da Morte. Sob a presidência do desembargador Cantidiano Garcia de Almeida, do então corregedor José Geraldo Rodrigues de Alckmin, do desembargador Nelson Fonseca, do juiz Paulo Restiffe Netto, da Vara de Execuções Criminais , apenas para lembrar, por um episódio apenas, a relevância do Tribunal.

Hoje, tendo à frente o Conselho Superior da Magistratura e com o apoio inquestionável do seu Órgão Especial, a corte está dando passos decisivos para recuperar o prestígio a que faz jus esse tribunal, a que faz jus essa magistratura a que faz jus a sociedade paulista e, de certo modo, a sociedade brasileira.

E a segunda resposta possível nesse momento difícil do Poder Judiciário é a consciência que temos os magistrados – a despeito de sermos todos feitos da mesma matéria-prima humana sujeita a defeitos – de que nós temos que ser na vida pública e na vida particular modelos de profissionais e modelos de cidadãos. Esta é a resposta que temos que dar, ao invés de discursos inúteis e vazios que não são ouvidos por quem não os quer ouvir, e quem são distorcidos por quem não tem nenhum interesse em compreender as nossa explicações.

Pra encerrar e agradecendo mais uma vez  a oportunidade, queria apenas relembrar uma coisa que é muito importante para a sociedade: o Poder Judiciário é como a saúde; Nós só somos capazes de lhe dar a devida importância quando nos o perdemos à mão da prepotência, do arbítrio e da intolerância.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, eu tenho certeza, será fiel a essa sua vocação histórica”.