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Fraude no Detran

Justiça nega pedido de perícia a réus da Operação Rodin

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul negou nesta sexta-feira (21/10) o pedido dos réus da Operação Rodin para a realização de perícia contábil/fiscal sobre dos valores que teriam sido recebidos pela empresa Pensant Consultores, bem como pelas demais empresas supostamente envolvidas na fraude do Detran gaúcho, constatada em 2007. A juíza Simone Barbisan Fortes, da 1ª Vara Federal de Santa Maria (RS), também negou pedido que questionava a competência do Ministério Público de Contas (MPC) para realizar o levantamento do prejuízo causado aos cofres públicos.

Os advogados solicitaram a realização de levantamento contábil, financeiro e fiscal das empresas, com a finalidade de verificar a ocorrência de algum desvio ou obtenção indevida de valor público. Também alegaram que a inexistência de termo de cooperação entre o Tribunal de Contas (TCE-RS), o Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal e a Polícia Federal impediria a utilização das informações e dos cálculos elaborados pelo Ministério Público de Contas.

Em sua decisão, a juíza afirmou que na ação penal já teriam sido produzidas as provas necessárias à análise da acusação, sendo, para tanto, suficientes as provas já existentes nos autos. A perícia seria dispensável e sua realização somente provocaria demora desnecessária no andamento do processo.

Quanto à alegação de ausência de acordo de cooperação, a juíza Simone entendeu que o argumento não se sustenta, na medida em que o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do RS teria, legitimamente, a possibilidade de encaminhar irregularidades que tenha constatado a outras instituições responsáveis por sua verificação, por exemplo, o MPF, independentemente da existência de termo de cooperação.

No despacho de hoje, a juíza também designou as datas dos interrogatórios dos réus da ação penal para o período compreendido entre 16/11/2011 e 9/12/2011. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

2007.71.02.007872-8/RS

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2011, 19h34

Comentários de leitores

2 comentários

desespero da defesa (jus esperniandi)

daniel (Outros - Administrativa)

desespero total da defesa ao alegar falta de convênio para que enviem comunicação de suspeita de crime ao MP, inclusive isto é uma obrigação de todos os órgãos públicos e não apenas da polícia.
Quer questionar Perícia Estatal ? Então contrate uma perícia particular e indique os "supostos" erros da perícia estatal.

Caminho asfaltado para nulidade

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Eis um belíssimo caminho para "celeridade processual" levar a anulação de todos os procedimentos, se não no STJ, que seja no STF.
Exemplos do direito comparado, nos EUA:
BULLCOMING v. NEW MEXICO, de junho de 2011
CONNICK, DISTRICT ATTORNEY, et al. v.
THOMPSON igualmente de 2011.
Essa história de vamos negar provas, que as provas requeridas são despiciendas, uma boa argumentação e tudo cai com base no mais ostensivo cerceamento de defesa.
A diferença é que nos EUA o Estado é condenado a indenizar na casa dos milhões de dólares.

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