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Falsidade ideológica

Jaqueline Roriz vai responder ação penal no STF

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou que um inquérito instaurado contra a deputada Jaqueline Roriz seja autuado como ação penal. O Ministério Público Federal acusa a deputada e um prestador de serviços da Agropecuária Palma Ltda. da prática de uso de documento falso e falsidade ideológica perante a Vara da Justiça do Trabalho de Luziânia (GO).

A peça acusatória foi recebida pelo Juízo Criminal da Comarca de Santo Antônio do Descoberto (GO) em dezembro de 2006. Em virtude da eleição e da diplomação de Jaqueline Roriz como deputada distrital, o processo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e, posteriormente, ao STF, após sua investidura no cargo de deputada federal.

Na decisão, o ministro Marco Aurélio registrou que os atos praticados antes da diplomação da ré como deputada federal foram praticados por autoridade competente, mostrando-se válidos. “Desse modo, trata-se, em vez de inquérito, de ação penal”, concluiu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2011, 18h55

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