Aprovada anistia para servidores demitidos por Collor

Cerca de 20 mil ex-servidores públicos federais demitidos no governo Collor podem ser beneficiados com a aprovação do projeto de lei que estabelece novo prazo para eles pedirem readmissão. O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) as emendas da Câmara dos Deputados ao projeto que estabelece prazo de 180 dias, a partir de 60 dias após a nova lei ser sancionada e publicada, para esses servidores requererem o retorno ao serviço. O projeto vai agora à sanção presidencial.

Entre as alterações feitas pela Câmara está a redução no prazo para novos pedidos de anistia por parte de servidores. Em 2009, quando foi aprovado pelo Senado, o projeto abria prazo de 365 dias. A Câmara o reduziu a 180. Em outra emenda, os deputados estenderam as normas da anistia aos servidores que se dispuseram a desempenhar suas funções no processo de liquidação das empresas extintas.

Em março de 1990, o presidente Fernando Collor de Mello tinha como meta eliminar a inflação de 80% ao mês. Reduziu ministérios, demitiu servidores públicos e anunciou o Plano Collor: o bloqueio, por 18 meses, das contas correntes e poupanças que excedessem 50 mil cruzeiros. Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.

PLS 372