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A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta

De acordo com os jornais DCI e Valor Econômico, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, desembargador Nelson Nazar, determinou a retomada das atividades das varas da capital, região metropolitana e Baixada Santista diante da pressão de advogados e do aumento no número de servidores da primeira instância em greve. Os prazos processuais, o atendimento ao público e o peticionamento eletrônico haviam sido suspensos, por tempo indeterminado, para que o TRT iniciasse a implantação do sistema de emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, obrigatória a partir de 4 de janeiro. Leia mais sobre a pressão aqui na ConJur.


Força externa
A Ordem dos Advogados do Brasil tem recebido pressões de entidades de advocacia do mundo inteiro para abrir o mercado para a participação irrestrita de bancas estrangeiras. A força vem sendo feita principalmente por advogados dos Estados Unidos, Inglaterra, França e Espanha, além da comunidade europeia de modo geral. A afirmação é do presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, que participou da abertura da 8ª edição da Fenalaw, informa o jornal DCI.


Belo Monte na OEA
De acordo com o jornal Correio Braziliense, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão das Organização dos Estados Americanos, convocou uma audiência fechada para tratar do conflito entre governo brasileiro e comunidades tradicionais por causa da construção da Usina de Belo Monte, no Pará. A audiência está marcada para a próxima quarta-feira (26/10), em Washington (EUA). A reunião contará com a presença de lideranças das comunidades atingidas com a obra no município de Altamira (PA) e integrantes das entidades de direitos humanos que subscrevem as denúncias de violações de direitos na área afetada.


Prova no Judiciário
Segundo os jornais Estado de Minas, O Globo, O Estado de S. Paulo, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade o parecer do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) pela instalação da Comissão da Verdade. O texto deve ganhar agora caráter de urgência e em seguida ser votado no plenário. O projeto já foi aprovado pela Câmara. O relator, um ex-perseguido político que atuou na luta armada contra a ditadura militar, disse em seu voto que a comissão não tem o caráter punitivo, mas afirmou que as informações levantadas podem ser utilizadas como provas no Judiciário a quem interessar.


Imagem prejudicada
Os jornais Valor Econômico, Folha de S.Paulo e o Correio Braziliense informam que o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, classificou a deliberação de atrasar processos que envolvem a União como uma iniciativa inadequada. Na avaliação do ministro, a medida que foi aprovada em assembleia pela Associação dos Juízes Federais e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, com o objetivo de pressionar o governo para aumentar o salário dos juízes, "trará impactos negativos à imagem da magistratura como prestadora de serviço público essencial".


Só digital
O Supremo Tribunal Federal derrubou a impressão do voto nas eleições, que deveria vigorar a partir de 2014, informam os jornais DCI, Valor Econômico e O Globo. A medida foi aprovada pelo Congresso, em 2009, durante reforma eleitoral. A impressão do voto caiu por decisão unânime dos nove ministros que estavam na Corte. Eles consideraram argumentos jurídicos e pragmáticos para retirar o artigo 5º da Lei 12.034, que determinou a impressão dos votos com o objetivo de permitir a conferência do funcionamento do sistema eletrônico de votação pelos partidos políticos. Leia mais aqui na ConJur.


Mutirão carcerário
O Conselho Nacional de Justiça fará um mutirão carcerário, no Rio de Janeiro, a partir da próxima quarta-feira (26/10). A situação de todos os cerca de 30 mil presos fluminenses será analisada, com o intuito de verificar se há pessoas que já cumpriram a pena e ainda continuam detidas ou se têm direito a benefícios, como a progressão de regime, que não foram concedidos. Presídios e carceragens também serão inspecionados, noticia o jornal O Globo.


Penas mais severas
Os jornais Estado de Minas, Diário do Nordeste e O Estado de S. Paulo contam que nos últimos 12 meses, quatro em cada cinco brasileiros mudaram de hábitos por causa da violência. Como resultado direto, também é cada vez maior o número de pessoas a favor de punições maiores, incluindo pena de morte, prisão perpétua e diminuição da maioridade penal. Em alguns casos, defende-se até a violência policial. É o que mostra pesquisa CNI/Ibope sobre segurança, feita em julho, com 2.002 pessoas em 141 cidades. Mesmo concordando com o uso de penas alternativas em casos de delitos leves, 83% dos entrevistados acredita que penas mais severas reduziriam a criminalidade.


Júri anulado
Por causa de uma camiseta exibida em plenário, a Justiça anulou o júri que condenou a 18 anos e oito meses de prisão, em 30 de julho de 2010, quatro policiais militares suspeitos de integrar o grupo conhecido como "Highlanders". Eles haviam sido condenados por matar, em outubro de 2008, Antonio Carlos da Silva, o Carlinhos, de 31 anos, que tinha deficiência mental. Um novo julgamento será marcado. As informações são dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo.

Durante o júri, o juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, do Fórum de Itapecerica da Serra (SP), pediu às pessoas presentes que retirassem a camiseta de apoio a Carlinhos, onde se lia "deficiente mental é assassinado por PMs da Força Tática".


Institutos diferentes
O jornal Folha de S.Paulo lembra que Superior Tribunal de Justiça marcou para esta quinta-feira (20/10) o julgamento da ação que pode responder se um casal gay pode se casar. A resposta vai além da decisão de maio do Supremo Tribunal Federal, que igualou a relação homoafetiva à união estável. Como o Supremo não decidiu sobre a possibilidade de casamento, as decisões de primeira instância estão desencontradas. Leia mais aqui na ConJur.


Primeiro da fila
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal que abra um inquérito contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. "Considerando a gravidade dos fatos noticiados, eu deverei estar requerendo nos próximos dias a instauração de inquérito no STF", anunciou . Com isso, Orlando Silva se tornará o primeiro ministro a ser alvo de pedido de abertura de inquérito no governo Dilma. Nem os ex-ministros Antonio Palocci e Wagner Rossi passaram por constrangimento semelhante. A notícia está nos jornais Diário do Nordeste, Valor Econômico, Jornal do Brasil, O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo.


Melhorando o Bacenjud
Segundo o jornal DCI, o Banco Central e a Ordem dos Advogados do Brasil devem trabalhar juntos para aperfeiçoar o sistema usado pelo Judiciário para solicitar o bloqueio de ativos financeiros de devedores, o Bacen Jud. A intenção é melhorar o programa para que não haja retenção em valor superior ao exigido pelo juiz, problema que atingiria até 5% das ordens que passam pelo sistema.


Quase crime
A Câmara aprovou  projeto que criminaliza a discriminação contra o portador de HIV. Pelo texto, que segue para o Senado, o crime pode ser punido com reclusão de um a quatro anos e multa, conta o jornal Folha de S.Paulo. Por pressão de deputados ligados à igreja evangélica, a possibilidade de punição para aqueles que exonerassem ou demitissem os portadores do vírus foi descartada. No texto original, a demissão era prevista como crime, mas alguns parlamentares alegaram que isso poderia prejudicar as empresas.


Problemas na digitalização
"É inconcebível que a Terra da Luz tenha uma justiça das trevas". A afirmação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará, Valdetário Monteiro, ao alertar sobre o relatório do Conselho Nacional de Justiça, que aponta irregularidades nos contratos e execuções da digitalização dos processos no Estado, virtualização dos trâmites judiciários e obras de reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, informa reportagem do jornal Diário do Nordeste. Segundo o documento do CNJ, concluído em agosto passado, as falhas vão desde ausência do processo licitatório, inadequação dos valores pagos e da empresa contratada e digitação de mais de 78 milhões de folhas do arquivo morto.


OPINIÃO
Dois tempos
Artigo da coluna “Notas & Informações”, do jornal O Estado de S. Paulo, fala que “quando o Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor, o Conselho Tutelar foi recebidos como um avanço. Duas décadas depois, ele corre o risco de ser desfigurado por quem converte a assistência social em porta de entrada para a carreira política”.


COLUNAS
Um sequer
Da coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo: “O TJ-RJ publicou edital interno para inscrição de juízes interessados em se transferir para alguma das 22 varas que estão vagas no estado. A 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a da magistrada Patrícia Acioli, assassinada em agosto, não teve nenhum inscrito”.


Júri do Beira-mar
Também da coluna “Ancelmo Gois”: O juiz Paulo Rodolfo Tostes, da 4ª Vara de Duque de Caxias, RJ, quer adiar o júri popular, marcado para sexta, de Fernandinho Beira-Mar, acusado de ordenar, da prisão, a morte de Michel Anderson do Nascimento, em 1999, por se envolver com uma de suas namoradas. O magistrado pretende levar o júri para a capital. Em Caxias, onde Beira-Mar tem influência, os jurados locais estariam inseguros”.


Um ano antes
Da coluna “Radar Político”, do jornal O Estado de S. Paulo: “O ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima deverá tomar posse em breve no Senado. Impedido de assumir uma cadeira no Congresso por causa da Lei da Ficha Limpa, Cunha Lima conseguiu uma decisão do Supremo Tribunal Federal que reconhece a validade dos votos recebidos por ele há um ano. O STF havia resolvido em março que a Ficha Limpa não poderia ter barrado candidatos em 2010 porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição”. Leia mais aqui na ConJur.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2011, 10h58

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