Câmara FGV de Conciliação e Arbitragem ganha reforço

A arbitragem vem ganhando destaque nos últimos anos, aponta o Conselho Arbitral do Estado de São Paulo. Dados da instituição revelam que o aumento de casos de arbitragem entre 1998 e 2010 foi de 426%.

Dá tempo
As declarações do Censo de Capitais Estrangeiros devem ser entregues até as 20 horas do dia 1º de novembro, uma terça-feira, para o Banco Central do Brasil. A lista das pessoas jurídicas obrigadas a declarar as informações está disponível no site da instituição. A empresa que não obedecer às regras deve pagar multa que pode chegar a R$ 250 mil.

Propaganda e CDC
Acontece no sábado (22/10), às 10 horas, a palestra “Publicidade e o Código de Defesa do Consumidor”, na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (rua da Consolação, número 930). O evento é organizado pelos professores Tasso Duarte de Melo e Bruno Boris, do Grupo de Estudos de Direito do Consumidor da instituição.

Tribunal da Copa
A Ordem dos Advogados do Brasil é contra os planos da Federação Internacional de Futebol de criar um tribunal de exceção no Brasil, durante a Copa de 2014, para tratar especialmente dos problemas que venham a surgir nos jogos.

"Temos uma Justiça muito eficaz e que certamente, em regime de plantão, pode atuar nos casos que forem submetidos à sua apreciação. Não há a necessidade de rito especial para análise de casos envolvendo torcedores e a própria FIFA durante a competição em 2014", afirma Ophir Cavalcante, presidente nacional da OAB.

Barquinho zero
A compensação de precatórios foi um bom negócio para o cantor Roberto Carlos. Ele decidiu registrar em Maceió seu quarto iate, o Lady Laura IV, que custou R$ 38 milhões. A escolha pela capital não foi aleatória. O registro da embarcação vai se dar por meio da compensação tributária com precatórios de Alagoas, adquiridos com deságio de 70%.

Voto-ementa
O sistema voto-ementa passa a fazer parte do cotidiano dos juízes da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. Agora, no lugar de laudas e laudas, os pronunciamentos caberão em uma única folha de papel, com um resumo detalhado do acórdão.

Direito ao esporte
O município litorâneo de Santos (SP) terá que fornecer oito passagens de ônibus por semana para uma criança de dez anos que treina ginástica artística há três anos, mas que estava prestes a largar a prática por não ter meios de chegar ao local do treino. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo é fruto de uma ação apresentada pela Defensoria Pública estadual.

“É certo o dever do Administrador de cumprir os mandamentos constitucionais relacionados às políticas públicas, cujo descumprimento poderá comprometer a plena realização dos direitos individuais e sociais, dentre eles o direito à vida, integridade física, segurança, educação infantil, esporte e lazer”, diz a decisão, assinada pelos desembargadores Luis Antonio Ganzerla, Maia da Cunha e Moreira de Carvalho.

Direito homoafetivo
Maria Berenice Dias, advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões, diz ter duas alegrias. A primeira é a quinta edição de seu livro União Homoafetiva: o preconceito e a Justiça (2011, 320 páginas, R$ 63), que acaba de sair do forno. A obra traz comentário sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a união estável entre parceiros do mesmo sexo.

A segunda alegria, conta, é o VIII Congresso Brasileiro de Direito de Famí­lia, que acontece de 13 a 16 de novembro, em Belo Horizonte. Ela é uma das fundadoras e atual vice-presidente do IBDFAM. Clique aqui para ter mais informações sobre o encontro.

Duas obras
Já nesta quinta-feira (20/10), às 19 horas, Thiago Luís Sombra, que é procurador do Estado de São Paulo, lança dois livros: Adimplemento Contratual e Cooperação do Credor e A Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas. O primeiro é pela Saraiva e o segundo, pela Atlas. O evento acontece no Carpe Diem da 104 Sul, em Brasília.