No ano de 2011 a Justiça de São Paulo deu um salto de qualidade. Foi o ano do início real da digitalização dos processos, o que, por si só, já seria uma grande melhoria. Mas isso não foi o mais importante. Foram implementadas medidas, regras e critérios para dar celeridade aos trabalhos, atender melhor à demanda da população do estado — e da sociedade — e se adequar ao que o país espera de seu maior Tribunal de Justiça.
O Anuário da Justiça de São Paulo 2012 traz dados que mostram os novos caminhos do Tribunal de Justiça. A publicação será lançada nesta sexta-feira (21/10), às 17h, no Salão dos Passos Perdidos do Tribunal de Justiça de São Paulo com a participação de desembargadores da corte, inclusive o seu presidente José Roberto Bedran, e do presidente da Apamagis, Paulo Dimas Mascaretti.
Essa grande arrancada merece reconhecimento. E para aplaudir as mudanças se deslocam de Brasília, nesta sexta, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacionald e Justiça, ministro Cezar Peluso; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski; e o ministro Dias Toffoli. Todos os paulistas do STF.
Do Superior Tribunal de Justiça virão os ministros Antonio Carlos Ferreira e Massami Uyeda. Do Conselho Nacional de Justiça, Marcelo Nobre e José Lúcio Munhoz. Do Ministério da Justiça virão o secretário da Reforma do Judiciário Marcelo Vieira de Campos e o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo de Castro Pereira.
Também estarão presentes o presidente da OAB-SP, Luíz Flávio Borges D’Urso e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Roberto Haddad; a secretária de Justiça de São Paulo, Eloísa de Souza Arruda; e o presidente da AMB, Nelson Calandra.
O Anuário mostra que foram proferidas 4,3 milhões de sentenças no primeiro grau e 505 mil pronunciamentos na segunda instância, entre acórdãos e decisões monocráticas. Desde abril deste ano, a produtividade no Tribunal marchou a uma taxa de 25% acima do que foi no ano passado. O resultado é que 20% dos recursos foram julgados em menos de 30 dias, e 60% entraram na segunda instância paulista entre 2008 e 2010. Menos de 20% chegou em 2007. Hoje, 95% das câmaras paulistas adotam a assinatura digital de acórdãos.
O presidente José Roberto Bedran comemora. Conta que o TJ-SP alcançou a condição de um dos tribunais mais em dia com a meta 2 do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece que todos os processos com mais de cinco anos devem ser julgados. Ou seja: os desembargadores tinham 120 dias para decidir sobre 51 mil processos ingressados até 2006. Na metade do tempo já tinham julgado 87,5% dos casos. Até novembro, segundo o presidente da corte, a meta deve ser batida, sobrando apenas as ações envolvendo caderneta de poupança, que o Supremo Tribunal Federal suspendeu até que seja fixada jurisprudência.
A transparência e o orçamento
Os investimentos, tanto financeiros quanto de trabalho, em mais transparência para o trabalho do TJ de São Paulo evidenciaram um problema: a falta de independência financeira obriga os desembargadores a trabalhar com um "orçamento pífio", que os impede de ter a estrutura correta. As palavras são do presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Paulo Dimas Mascaretti. Ele ressalta a importância da atuação da entidade no desenvolvimento do tribunal, que trouxe mais celeridade, mais comprometimento e mais envolvimento.
Esse trabalho também evidenciou a necessidade de se chamar a atenção do Executivo para a falta de recursos que sofre o TJ-SP, segundo Mascaretti. Em suas palavras: "É preciso sensibilizar os membros do Executivo que investir em Justiça é reduzir desigualdades e valorizar a dignidade da pessoa humana."
Novas fronteiras
O TJ-SP também chamou atenção neste ano por ter entrado de cabeça no mundo das resoluções extrajudiciais. Foi o primeiro tribunal a trabalhar para atender à Resolução 125, do CNJ, que institui a conciliação, mediação e arbitragem como maneiras oficiais de acabar com litígios judiciais.
Conta o desembargador Bedran que, em 2011, os setores de conciliação em segundo grau passaram a atender 2,5 mil casos por mês, e 23% deles saem com acordo entre as partes. Para o ano que vem, a expectativa é de que a proporção de acordos dobre.
Muito por conta do apoio dos advogados paulistas às soluções diferentes para conflitos judiciais. À frente dos advogados, a OAB, em São Paulo liderada por Luiz Flávio Borges D’Urso.
É unânime a visão de que, sem o apoio dos advogados, os esforços do tribunal para divulgar as medidas extrajudiciais teriam sido bastante pormenorizados. O outro lado do balcão também foi essencial por encampar a batalha por modernização do TJ, com a adoção das certificações digitais, a adesão ao peticionamento eletrônico e à digitalização de processos.
Voltando às palavras do desembargador Paulo Dimas Mascaretti, "mostrar que os membros do TJ-sp são pessoas altamente capacitadas e que asseguram que a pessoas possam viver o real estado democrático de direito é uma excelente é uma excelente oportunidade de prosseguir na luga pelos mais nobres ideias de democracia e Justiça".