Consultor Jurídico

Notícias

Custódia provisória

Policial acusado de homicídio continuará preso

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a prisão preventiva de policial militar do Rio de Janeiro decretada em primeiro grau por acusação de homicídio triplamente qualificado com ocultação de cadáver. Por maioria de três votos a um, a Turma seguiu o voto do relator do Habeas Corpus, ministro Gilmar Mendes, que negou provimento à ordem, mantendo a custódia provisória do acusado.

Para o ministro, a decisão que decretou a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na periculosidade do réu e na necessidade de garantia da ordem pública e o andamento da instrução criminal. Segundo o relator, o juiz considerou a gravidade da conduta do réu para decretar a segregação, principalmente pelo fato de ele integrar a Polícia Militar do Rio de Janeiro e ter, de acordo com a acusação, ameaçado testemunhas no curso do processo. Além disso, conforme ressaltou Gilmar Mendes no voto, há indícios de que o crime foi praticado como queima de arquivo e de que o réu integra quadrilha especializada em sequestros relâmpagos.

Quanto à alegação da defesa de excesso de prazo na prisão preventiva — visto que o réu está há mais de três anos detido aguardando o julgamento pelo Tribunal do Júri — o relator afastou o argumento, por entender que a ação transcorre dentro dos padrões da razoabilidade. Apesar disso, determinou que o juízo de primeiro grau seja oficiado para que tome todas as providências necessárias para o agendamento do Júri popular e a celeridade do andamento processual.

No julgamento do HC, ficou vencido apenas o ministro Celso de Mello, que votou pela concessão da liberdade ao policial, por entender serem questionáveis e inconsistentes as motivações do juízo de primeiro grau que deram suporte à prisão preventiva. Ao contrário do que entendeu a Turma, para o ministro, a duração da prisão cautelar é excessiva, visto que o atraso no agendamento do julgamento pelo júri não foi provocado pelo réu ou pela defesa. Celso de Mello também considerou excessivo o intervalo de 10 meses decorrido entre a notificação da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de desaforamento do processo, em janeiro de 2011, até a chegada dos autos ao novo juízo (Niterói), ocorrida na última semana.

O caso
O policial militar é acusado de homicídio triplamente qualificado com ocultação de cadáver (artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, IV e V, do Código Penal). Teve sua prisão preventiva decretada pela Vara Única da Comarca de Carapebus-Quissamã (RJ), estando preso desde o julho de 2008. Contra esta decisão, a defesa ingressou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e no Superior Tribunal de Justiça, os quais mantiveram a prisão. O julgamento do caso será feito pelo Tribunal do Júri da comarca de Niterói (RJ), ainda pendente de agendamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 108.949

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2011, 7h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/10/2011.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.