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Autoridade máxima

CNJ deve julgar juízes antes de corregedorias, diz IAB

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Uma semana após o Instituto dos Advogados Brasileiros aprovar manifesto contra a redução de qualquer dos poderes atribuídos pela Constituição ao Conselho Nacional de Justiça, o presidente da entidade, Fernando Fragoso, voltou ao assunto. Ele disse à revista Consultor Jurídico, que o CNJ deve ter autonomia para julgar magistrados antes mesmo da instauração de um processo disciplinar na corregedoria.

A opinião de Fragozo vai contra os interesses dos magistrados. A Associação dos Magistrados Brasileiros entrou, no Supremo Tribunal Federal, para pedir que o CNJ usurpe a atuação administrativa de cada corregedoria dos tribunais de segundo grau. E ainda: que o CNJ deve se reservar a avocar os processos contra juízes somente quando constatados vícios em seu andamento. “O que se verifica historicamente é que as corregedorias de segundo grau só punem casos extremamente graves e que chegam ao conhecimento da opinião pública. O que se diz é que as corregedorias são cemitérios de processos disciplinares”, disse Fragozo.

O presidente do IAB ampliou o entendimento sobre a postura do Instituto ao dizer que o manifesto se traduz no desejo da classe dos advogados que, nacionalmente, considera que a atuação disciplinar do CNJ está autorizada pela própria Constituição Federal. Isso porque o Conselho poderia avocar para si qualquer feito disciplinar em curso nas corregedorias dos tribunais, envolvendo seus juízes. “A questão se põe na perspectiva de poder o CNJ tratar de um caso disciplinar antes da decisão que possa ser dada pela corregedoria do tribunal do juiz investigado", afirmou o presidente do IAB.

Ele reconhece que a questão merece pacificação por parte do STF. “Não se discute se a denúncia é feita no CNJ ou na Corregedoria local. É indiferente. Mas se o STF decidir que há de se produzir necessariamente um julgamento prévio pelas corregedorias, uma reclamação ou denúncia apresentada no CNJ deverá ser encaminhada para a respectiva corregedoria”, concluiu. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2011, 18h14

Comentários de leitores

7 comentários

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Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Bom, se o Conselho Nacional de Justiça não faz parte do Poder Judiciário, só resta verificar se faz parte do Poder Executivo ou do Poder Legislativo. Como diz o velho ditado, "nariz de porco não é tomada".

CNJ é PARTE do PODER JUDICIÁRIO, como membro de um corpo!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Chega a ser ridícula uma discussão que pretenda situar o CNJ como um ente, um órgão que não se estruture no PODER JUDICIÁRIO!
O exame sistemático da Constituição, no seu Título IV, bem demonstra o PODER JUDICIÁRIO, inscrito no Capítulo III, como um dos PODERES da nossa quase falida REPÚBLICA.
Nâo é um ÓRGÃO prestador da função jurisdicional.
E não podemos nos esquecer que o EG. CNJ já foi chamado a intervir em situações nas quais a CORREGEDORIA do TRIBUNAL primário, natural, confessou a impossibilidade de atuar no sancionamento de Magistrado ou Magistrados, porque o número de envolvidos, como ocorreu há cerca de dois anos, era de tal ordem que tornava IMPOSSIVEL à Corregedoria sequer iniciar qualquer processo administrativo. Nesse caso, até o Presidente do Tribunal em causa estava envolvido. Proferida a DECISÃO de AFASTAMENTO de todos os ONZE, pelo EG. CNJ, o EG. STF reformou a decisão, remetendo a apreciação inicial ao julgamento primário do próprio Tribunal de origem, onde NUNCA MAIS se OUVIU falar de processo e, sequer, de sancionamento daqueles que o Eg. CNJ tinha afastado da prestação jurisdicional!
Portanto, é mister que ao EG. CNJ sejam atribuídas competências plenas NÃO SÓ para acompanhar os julgamentos primários, como para SUBSTITUI-LOS, se assim decidir por dois terços dos seus membors.

CNJ faz parte do Poder Judiciário

Leitor - ASO (Outros)

O mais interessante nessa discussão é que já se começa a afirmar que se o CNJ fizer parte do Poder Judiciário ele estará como que ... maculado.
Caros, nesse passo vai se defender em breve que exista um órgão de controle do próprio CNJ e ... que seja formado por seres imateriais.
Num verdadeiro Estado Democrático de Direito, não existe pessoa, entidade ou órgão que esteja fora do escrutínio do Poder Judiciário.
O Legislador Constituinte originário escolheu o STF como cúpula e última instância de nosso Poder Judiciário. É uma verdadeira cláusula pétrea. Gostando ou não, quem tiver qualquer um inconformismo, que não seja espiritual, tem que submeter sua querela a um dos órgãos jurisdicionais de nosso Estado. Até mesmo a magistratura. Da mesma forma, os atos do CNJ, que sequer tem competência jurisdicional, pois é órgão administrativo, não está fora de controle.
E como tudo que queima sob o sol maravilhoso que ilumina o nosso imenso território, tem, sim, limites e quando ultrapassá-los, deve ser reconduzido.
Por fim, faço uma pergunta provocadora: Porque, ao lado do desprezo e desconfiança em relação à magistratura, se criou essa confiança total no CNJ, que é formado em sua maioria por magistrados? E quando o CNJ começar a desagradar, vai se recorrer a quem? Ao Papa?
Vamos separar o joio do trigo. Justiça fraca e desmoralizada não consegue efetivar direito de ninguém. A história recente mostra isso.

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