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CPI aprova a quebra de sigilo fiscal do Ecad

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as atividades do Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) aprovou nesta terça-feira (18/10) a quebra do sigilo fiscal da entidade e de três diretores. Para o presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a quebra do sigilo foi necessária para que os membros da comissão tivessem acesso a informações que não vinham sendo fornecidas pelos dirigentes do Ecad.

"A informação sobre os salários, uma informação elementar, não custava ter sido prestada para a CPI. Alguns relatórios que nós solicitamos também não foram entregues à comissão. Então, não nos restou alternativas a não ser utilizar dos meios que a CPI dispõe para chegar à verdade dos fatos", disse Randolfe.

O Ecad nega que esteja dificultando o acesso da CPI a qualquer informação. O diretor de Relações Institucionais da entidade, Márcio Duval, acompanhou a reunião e garantiu que os diretores do Ecad têm se esforçado para atender a todas as solicitações dos senadores. "Desde o início está sendo solicitada uma série de documentos e essa documentação está sendo compilada. Isso leva tempo, foi solicitada documentação de dez anos", alegou.

O valor dos rendimentos dos dirigentes do Ecad foi um dos principais motivos para a quebra do sigilo. Perguntado em diversas reuniões sobre o valor de seus rendimentos, nenhum dos representantes do escritório de arrecadação quis informar. Segundo Duval, eles não quiseram se expor em uma audiência pública e não receberam nenhum pedido formal por escrito a fim de prestar essa informação em particular para a CPI. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2011, 8h31

Comentários de leitores

1 comentário

Finalmente, vão abrir a famosa "caixa preta" do Ecad?

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Sem dúvida alguma, já tinha passado da hora da CPI quebrar o sigilo fiscal da tal diretoria do Ecad. E, com certeza, vão se surpreender as "novidades". Com efeito, a esperteza, tal qual, a mentira tem "pernas curtas"! CPI neles!

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