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Legitimidade em questão

Oposição quer que Morales anule eleições para juízes

A oposição boliviana pediu, nesta segunda-feira (14/10), ao presidente Evo Morales que anule a 'ilegítima' e inédita eleição de juízes da véspera devido ao grande número de votos nulos num processo que foi visto como um plebiscito sobre o governo. Legalmente, os votos nulos não afetam o resultado da votação, segundo a Justiça Eleitoral, mas a oposição argumenta que a legitimidade da votação estaria comprometida. As informações são do portal G1.

Nenhum resultado oficial foi divulgado, mas uma apuração paralela feita por amostragem pela consultoria Ipsos Apoyo para a rede ATB apontou 44,8 a 46,6 por cento dos votos como nulos na votação para três dos quatro tribunais penais nacionais. Os votos válidos tiveram 39,6 a 40 por cento, segundo essa apuração, e os demais foram votos em branco.

Na eleição do quarto tribunal, o Supremo, feita nos nove departamentos do país, a diferença entre votos nulos e válidos é ainda maior, segundo a emissora. Se esse resultado for confirmado, será a primeira derrota eleitoral de Morales após seis vitórias consecutivas nas urnas. Mas ele não admitiu o mau resultado, e saudou o início de uma 'nova Justiça para a Bolívia.'

'Independentemente dos resultados, o governo vai ignorar a expressão popular do voto negativo e vai definir a legalidade dos resultados. Vamos entrar em uma anormalidade', previu o analista Carlos Cordero.

Ele acrescentou que o governo esquerdista 'tem ainda muita força' para a eleição geral de 2014, mas que os questionamentos à eleição dos juízes 'abrirão a possibilidade de que daqui a alguns meses um líder político proponha a revogação (do mandato) do presidente.'

Morales enfrentou com sucesso um referendo revogatório no seu primeiro mandato, em 2008, mas na época ele tinha um índice de aprovação superior a 70%, quase o dobro dos índices apontados nas pesquisas mais recentes. A oposição, que fez campanha pelo voto nulo, diz que os juízes escolhidos no domingo não deverão ser reconhecidos.

'Nenhum juiz pode tomar posse', disse Juan del Granado, ex-prefeito de La Paz e um dos oposicionistas que tentaram transformar a votação de domingo em uma espécie de referendo sobre Morales.

Outros líderes oposicionistas também defenderam a anulação da votação. Rubén Costa, governador do próspero departamento de Santa Cruz (leste), afirmou que a eleição dos magistrados resultou em 'uma derrota para o governo e uma vitória dos cidadãos.'

A projeção da rede ATB aponta que 15 dos 28 juízes eleitos nos três tribunais serão mulheres, e que entre eles haverá pelo menos dez indígenas. O ministro das Comunicações, Iván Canelas, disse que esses resultados 'expressam uma pluralidade na eleição, (porque) pela primeira vez os juízes foram eleitos pelo povo, pelo voto do povo.'

'Alguns dirigentes da oposição estão tentando desvalorizar os eleitos, fazer-lhes mal sem deixá-los nem sequer assumir sua função. Percebemos que há muito interesse ainda em manter a Justiça como antes, com privilégios e quotas, com gente da elite.'

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2011, 15h07

Comentários de leitores

2 comentários

Ser ou não ser, eis a questão...!

João pirão (Outro)

Se não for eleição pelo povo, de quem será a decisão??
São agentes políticos enevestidos de técnicos, ou técnicos envestidos de políticos.

Mais corrupção no Judiciário

Júlio César Amorim (Bacharel)

Imagina isso aqui no Br... os candidatos fazendo acordo com os grandes escritórios de advocacia, pedindo apoio Político de membros do Legislativo e Executivo e o abuso do poder economico (caixa 2 ect.). A melhor forma de democratizar o Judiciário é através de um concurso público, de outra forma, vai sempre ter corrupção.

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