Redução de poderes

IAB manifesta apoio ao Conselho Nacional de Justiça

Autor

18 de outubro de 2011, 7h08

Em meio a polêmica envolvendo a atuação do Conselho Nacional de Justiça sobre o Judiciário brasileiro, que inclusive está para ser delineada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, o Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou manifesto contra a redução de qualquer dos poderes atribuídos pela Constituição ao CNJ. 

Em nota a entidade lembra que o CNJ já puniu 35 desembargadores e investiga outros 15 acusados de irregularidades, tais como, venda de sentença, desvio de verbas, apropriação de patrimônio público e formação de quadrilha. Para o IAB, “é de estarrecer que, entre os autores de tais crimes, encontram-se presidentes de tribunais e até corregedores de justiça, aos quais competia a investigação de irregularidades que, eles próprios, praticaram.”

A atuação do CNJ tem rendido um bom debate, que inclusive chegou ao STF. Lá o Superior julgará a constitucionalidade de uma resolução do Conselho que uniformiza os procedimentos administrativos contra magistrados.

O IAB defende que a atuação do CNJ está contribuindo para maior credibilidade, confiança e eficiência do Poder Judiciário, um dos pilares do sistema democrático.

A entidade ressalta que “o juiz deve ter uma conduta pública e privada exemplar, sem desvios”, sendo mais grave a ofensa quando magistrados praticam ilícitos.

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!