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Parceria com a CBF

Presidente da Ajufe pede para CNJ investigar CNJ

Caso a Corregedoria Nacional de Justiça investigue juízes federais que participariam do torneio de futebol marcado para acontecer na Granja Comary, com o apoio da CBF, a Ajufe vai pedir investigação sobre a parceria entre o CNJ e a CBF. O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Gabriel Wedy, escreveu em nota que pretende acionar tanto o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, quanto o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para "o aprofundamento do debate democrático sobre o tema" e também para uniformizar os procedimento adotados pelo Corregedoria Nacional de Justiça.

"Referida iniciativa da corregedoria nacional de Justiça, se confirmada, é midiática e infeliz, uma vez que nenhum juiz federal recebeu qualquer vantagem financeira da CBF", reclama Wedy da ministra Eliana Calmon.

Conforme noticiou o jornal Lance!, o torneio de futebol organizado pela Ajufe, estava marcado para acontecer nos dias 12 e 13 de outubro, com patrocínio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que cederia hospedagem, material esportivo e a Granja Comary, em Teresópolis, onde treina a Seleção Brasileira. De acordo com a Ajufe, o campeonato não aconteceu.

Mesmo assim, o CNJ anunciou, segundo reportagem do UOL, que abrirá inquérito para investigar os juízes envolvidos no minicampeonato, bem como sua relação com a CBF. O Conselho está preocupado com as acusações de que Ricardo Teixeira, presidente da CBF, fez remessas ilegais de dinheiro "lavado" para o exterior. Teixeira também é acusado de enriquecimento ilícito e recebimento de propina junto a outros dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa).

Em nota, a Ajufe repudia a possibilidade de o CNJ abrir inquérito. Afirmou que "as parcerias realizadas pela Ajufe com a CBF possuem caráter institucional, obedecem ao ordenamento jurídico vigente, e visam favorecer a população de baixa renda e o fortalecimento da cidadania".

Em junho, a CBF também aderiu à campanha "Crack, nem Pensar", lançada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Instituto Crack nem Pensar e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Moralidade na Justiça
A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, autora também da polêmica possibilidade de abertura de inquérito contra associados da Ajufe, cobrou dos juízes brasileiros um posicionamento em defesa da moralidade e contra os desvios no Judiciário nacional. "Nossa fala é para chocar, é necessários nos posicionarmos e defender a magistratura", disse, na sexta-feira (14/10), durante encontro anual do Colégio de Presidentes de Tribunal, em João Pessoa.

Eliana se referiu à entrevista concedida no mês passado à Associação Paulista de Jornais, em que afirmou que o Judiciário sofre com a atuação de "bandidos de toga". A declaração foi duramente criticada. Os poderes correicionais Conselho Nacional de Justiça, órgão do qual faz parte a Corregedoria Nacional, estão sendo questionados em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo, apresentada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), com o apoio de outros órgãos de representação de juízes.

As entidades questionam, principalmente, as atribuições do CNJ de processar e julgar magistrados administrativamente. Essa função, defende a AMB, deveria ser exclusiva das corregedorias dos tribunais, e o CNJ deveria funcionar como uma espécie de segunda jurisdição.

Eliana Calmon, no entanto, se defende afirmando que a Constituição de 1988 deu muitas atribuições ao Judiciário, mas não deu estrutura suficiente para isso. Portanto, afirma que diminuir a competência do CNJ é "o primeiro caminho para a impunidade".

Leia abaixo a íntegra da nota da Ajufe:

Prezados associados,
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entidade composta por mais de 1800 magistrados federais, manifesta indignação e perplexidade com a informação divulgada no site UOL de que juízes federais não nominados individualmente serão investigados pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em virtude de parceria institucional lícita firmada com a Confederação Brasileira de Futebol.

Nenhum juiz federal brasileiro possui relação pessoal com o senhor Ricardo Teixeira e também não recebeu qualquer vantagem financeira da CBF como faz crer a matéria. Ilações irresponsáveis neste sentido, além de maldosas, uma vez que referido torneio de Futebol sequer realizou-se, podem configurar crime contra a honra dos magistrados federais individualmente e também reparação de danos morais nos termos da lei.

As parcerias realizadas pela Ajufe com a CBF possuem caráter institucional, obedecem ao ordenamento jurídico vigente, e visam favorecer a população de baixa renda e o fortalecimento da cidadania como o “Projeto João de Barro” e “Futebol Cidadão”. Referida iniciativa da corregedoria nacional de Justiça, se confirmada, é midiática e infeliz, uma vez que nenhum juiz federal recebeu qualquer vantagem financeira da CBF. Estivesse a CBF impedida de realizar contratos e parcerias na forma da legislação vigente a própria Copa do Mundo de 2014 estaria inviabilizada.

A Ajufe anuncia, outrossim, que esta semana, se confirmado o conteúdo do divulgado no site UOL, encaminhará pedido ao presidente do CNJ, ministro Cesar Peluso e procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que estes façam a competente e urgente averiguação na conduta da Corregedoria Nacional de Justiça, no sentido de esclarecer se esta já realizou a confirmação da legalidade e extensão do contexto das parcerias firmadas entre o CNJ e a CBF.

A finalidade desta medida a ser adotada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil é tão somente o aprofundamento do debate democrático sobre o tema e a busca de uniformidade nos procedimentos adotados pela Corregedoria Nacional de Justiça bem como da total transparência nas parcerias firmadas entre a CBF e entidades públicas e privadas vinculadas ao Poder Judiciário Brasileiro.

Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil
 

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2011, 18h52

Comentários de leitores

16 comentários

Rui Costa Gonçalves

Marcelo Augusto Pedromônico (Advogado Associado a Escritório - Empresarial)

Prezado Dr. Rui:
Realmente não ficarei decepcionado se nada de ilícito houver. Não ficarei nem um pouco surpreso com tal resultado.
Porém, eu gostaria de acreditar nesse resultado. Mas não posso, não consigo.
Assim, peço-lhe que não se convença de ser o comportamento "sem alma e sem matéria, ou ambos", o ideal para a sua bela profissão.
Ao contrário disso, penso que ao magistrado, de verdade, é preciso uma grande dose de sensibilidade, de presença física, de trabalho em conjunto. É preciso ser um homem íntegro, justo e humilde. Afinal, são virtudes essenciais, degraus para a conquista do verdadeiro respeito. Nada disso é compatível com CBFs, FIFAs, etc.
Abraço.

Rui Costa Gonçalves ...

Rui Costa Gonçalves (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Caro Dr. Marcelo Augusto Pedromônico,
Acredito que estamos falando a mesma coisa. A investigação foi instaurada para o fim de investigar os Juízes Federais. O CNJ, em Colegiado, dirá se houve ou não desvio de conduta dos Magistrados, ou seja, decidir se procede ou não a imputação (há uma imputação!) que resultou na instauração do procedimento administrativo, onde serão explicitados os fundamentos jurídicos para uma ou outra posição. Se caberá indenização ou não, caberá ao Judiciário decidir. Por certo, dentro e fora dos autos haverá quem irá defender as duas posições. No mais, agradeço-lhe pela referência. Enfim, correndo o risco de lhe decepcionar e ficando sujeito a todas as críticas que possam advir por esta minha posição, acredito que o resultado será pelo reconhecimento de que nada de ilícito está ocorrendo com esse fato. Todos reclamam que os Juízes são muito fechados, ensimesmados, que não circulam entre seus jurisdicionados, são seres ora sem alma, ora sem matéria, ora sem ambas. A partir de fatos como esse, convenço-me de que esse comportamento parece ser necessário, não se tratando de opção somente dos Magistrados. Mas, enfim, aguademos.

Estão esquecendo do exercício regular de direito ou...

Lucas Hildebrand (Advogado Sócio de Escritório)

Mesmo que haja dano, não necessariamente será indenizado, pois em tese decorre de exercício regular de direito ou do estrito cumprimento de dever legal, excludentes da ilicitude civil, mesmo que no âmbito da responsabilidade objetiva. Seria necessário comprovar abuso de direito ou desvio no cumprimento do dever legal. Portanto, a coisa não é assim tão automática como querem alguns, como se o resultado negativo ou inconclusivo das investigações fosse necessariamente implicar dever de indenizar. Calma, juizada!

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