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A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Como já havia noticiado a revista Consultor Jurídico, os jornais Correio Braziliense, Jornal do Brasil e Folha de S.Paulo informam que o número de pessoas interessadas em adotar é cinco vezes maior do que o número de crianças e adolescentes à espera de nova família. Segundo o Cadastro Nacional de Adoção, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, há 4,9 mil crianças e adolescentes registrados para adoção no país. O número de pretendentes inscritos, por sua vez, chega a 26.936.


Troca de presos
De acordo com os jornais Correio Braziliense, Folha de S.Paulo e Diário do Nordeste, israelenses contrários ao acordo de troca de prisioneiros com o Hamas buscaram a intervenção da Suprema Corte nesta segunda-feira para bloquear a libertação de centenas de palestinos presos em troca do soldado israelense Gilad Shalit. O tribunal escutará as apelações de vítimas do terrorismo e de suas famílias para impedir a libertação de mais de 400 réus palestinos em troca de Shalit. As objeções particulares e de associações de vítimas é o último empecilho legal para que o acordo seja cumprido.


Consulta de indígenas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai julgar esta semana uma das 12 ações que tramitam na Justiça contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O tribunal vai analisar, nesta segunda-feira (17/10), uma ação do Ministério Público Federal que questiona o decreto legislativo que autorizou a construção da usina sem consulta prévia aos povos indígenas da região. O direito à consulta prévia é garantido pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil em 2003, como contam os jornais Correio Braziliense e Jornal do Brasil.


Ainda vivos
Tem início nesta segunda-feira (17/10) o julgamento de três médicos acusados de retirar órgãos de pacientes ainda vivos, em Taubaté (SP). A história chocou o Vale do Paraíba, interior de São Paulo, e todo o Brasil na década de 1980. Pedro Henrique Masjuan Torrecillas e Rui Noronha Sacramento são acusados de quatro homicídios dolosos contra os pacientes Miguel da Silva, Alex de Lima, Irani Gobbo e José Faria Carneiro, entre setembro e dezembro de 1986. O médico Mariano Fiore Júnior é acusado de ser partícipe dos crimes. O julgamento deve durar dois dias, segundo o Tribunal de Justiça. As informações estão nos jornais O Estado de S. Paulo, O Globo e Jornal do Brasil.


Portas fechadas
Segundo o jornal Valor Econômico, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) vai interromper as atividades da primeira instância por tempo indeterminado para implantar o banco de devedores trabalhistas. Não haverá atendimento ao público e o peticionamento eletrônico e os protocolos integrados ficarão desabilitados. Os prazos processuais foram suspensos retroativamente desde o dia 5 de outubro. Apenas petições urgentes poderão ser protocolizadas. Leia mais aqui na ConJur.


Injustificados e inconstitucionais
Como informam os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo, em sua manifestação mais dura sobre a reforma do Código Florestal, as principais sociedades científicas brasileiras adjetivam partes do texto em análise como "injustificado" e "inconstitucional". A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a ABC Academia Brasileira de Ciências entregaram na semana passada a senadores propostas para embasar as mudanças na lei. Para elas, a ciência não foi levada em conta no relatório do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), aprovado em maio no plenário da Câmara.


Eleição para a magistratura
Os jornais O Estado de Minas e Folha de S.Paulo informam que na eleição de 56 magistrados de tribunais superiores da Bolívia, com mandatos até 2017, 40% dos votos foram brancos e nulos. O presidente boliviano, Evo Morales, comemorou, no entanto, o resultado da eleição e disse que o país inaugura um novo sistema judicial. Por enquanto, a magistrada mais votada foi Cristina Mamani, de origem indígena, assim como Morales. A contagem dos votos não acabou. "Antes, os juízes eram eleitos apenas por 157 parlamentares, agora há milhões de pessoas votando diretamente para a escolha dos juízes ", disse Morales.


Conselho tutelar
O Ministério Público de São Paulo vai investigar uma série de denúncias registradas durante as eleições para conselheiros tutelares na capital paulista, noticiam os jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo. Os 220 eleitos terão como função atender crianças e adolescentes que tiveram seus direitos ameaçados ou violados e encaminhá-los à Justiça, quando necessário. Conforme promotores de Justiça, mesários e fiscais, diversos eleitores disseram que só estavam votando na eleição facultativa porque precisavam conseguir "pontos em movimentos sociais" que seriam revertidos em benefícios para obter uma casa popular cedida por órgãos públicos.


Promotor sequestrado
Um promotor de Justiça que trabalha na capital paulista e o sobrinho dele ficaram quase 20 horas em poder de sequestradores neste fim de semana. Segundo a Polícia, eles foram rendidos por três homens quando chegavam de carro na casa de um parente, na noite de sábado, em Sorocaba (SP). As vítimas foram vendadas e levadas para um cativeiro. Os dois foram libertados na numa estrada em Araçoiaba da Serra. O promotor e o sobrinho de 21 anos prestaram depoimento na delegacia antissequestro. As informações estão no jornal O Globo.


COLUNAS
Validade da união
Da coluna “Ancelmo Gois”, do jornal O Globo: “O STJ vai decidir esta semana, pela primeira vez, a validade ou não de um casamento homoafetivo. Em julgamento estará o processo de duas empresárias gaúchas que querem se casar no civil, mas o cartório não autorizou. A decisão foi mantida pelo TJ-RS, e elas recorreram ao STJ”.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2011, 11h25

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