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Direitos dos Índios

Falta de consulta a indígenas será julgada pelo TRF

 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai julgar esta semana uma das 12 ações que tramitam na Justiça contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O tribunal vai analisar amanhã (17/10) uma ação do Ministério Público Federal que questiona o decreto legislativo que autorizou a construção da usina sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região.

O direito à consulta prévia é garantido pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 2003.

A ação do MPF, movida em 2006, recebeu liminar favorável no mesmo ano, confirmada pelo TRF-1, mas no julgamento do mérito, foi derrubada. O MPF recorreu e agora o TRF volta a avaliar o processo. Se o tribunal mantiver o entendimento manifestado no julgamento da liminar, as obras da hidrelétrica serão paralisadas até a realização das oitivas indígenas.

Para o MPF, a decisão poderá influenciar outros projetos de hidrelétricas na Amazônia. Se a decisão for favorável ao cumprimento da consulta prévia aos povos diretamente afetados pelos empreendimentos, outras usinas projetadas para a região terão que incluir as oitivas indígenas no processo de planejamento. Além de Belo Monte, há usinas planejadas para os rios Tapajós, Teles Pires, Tocantins e Araguaia entre outros.

Grupos ambientalistas prometem acompanhar o julgamento em Brasília e estão mobilizando manifestações nacionais para cobrar uma decisão favorável do TRF-1. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2011, 16h25

Comentários de leitores

1 comentário

ATÉ DEUS CHORA! USINA DE BELO MONTE

huallisson (Professor Universitário)

Sou um homem muito difícil de ir às lágrimas. Não gostaria de ser assim, confesso. Porém, quando o assunto é construção de hidrelétrica em nosso país, não tem jeito de segurar.A respeito desse tema costumo dizer que: no Brasil, genocídio é igual a duende, está sob os nossos pés e ninguem vê. Os horrores que essa gente comete nos bastidores não tem alma humana que resista. Sem ir muito longe, por que a emoção não deixa, quando se vir um pai de família cair mortiferamente, ao ver sua casa - onde mora há 50 anos -, ser jogada dentro de um imenso buraco, cavado por uma máguina assassina, é duro, muito duro!...A mãe em completo desespero, o pai agonizando no chão e uma criança inocente com o olhar profundo e triste, assistindo a tudo, sem nada entender, até Deus chora! IBANA,MP,AGU são considerados apenas escuderias desses poderosos. Gritos de dor de ÍNDIOS,NEGROS, POBRES atingidos pelas gigantescas barragens, tudo se reduz a prazer-sádico dos donos das empresas consorciadas.Nos autos, juízes ignoram provas, negam o contraditório e condenam as vítimas em pesados honorários advocatícios.E se vangloriando de generosos, esse povo dá 5 mil reais, isto mesmo, cinco mil reais, ao miserável que sobreviveu a 8 dias de estado de coma, por sua casa, suas terras e todos os seus pertences. O Consórcio de Estreito MA/TO - CESTE - que o diga.A Terceira Turma do TRF1 sabe do que estou falando. Pedro Cassimiro - Prof. de Direito e de Economia. Lago Sul / Brasília.

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