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Ordem no voto

TSE aprova duas instruções para eleições 2012

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou, na quinta-feira (13/10), mais duas instruções para as eleições municipais do ano que vem. Por unanimidade, o pleno do tribunal aprovou as instruções 936 e 934. A primeira delas trata dos formulários que serão usados nas eleições, e a segunda fala das cédulas eleitorais, a serem elaboradas pela Justiça Eleitoral quando a urna eletrônica não puder ser usada.

Em junho deste ano, o TSE aprovou a Resolução 23.341/2011, que fala sobre o calendário das eleições de 2012. Naquela ocasião, foi decidido que os candidatos devem ter domicílio eleitoral na circunscrição em que pretendem concorrer e todos devem estar filiados a partidos, cuja inscrição deve respeitar as Lei 9. 504/1997 e 9.096/1995.

O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Justiça Eleitoral está caminhando para que, até dezembro, estejam prontas todas as resoluções com relação às eleições municipais. O prazo oficial determinado pela Lei das Eleições (Lei 9.054/1997) é março do ano que vem. As instruções aprovadas tiveram relatoria do ministro Arnaldo Versiani. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2011, 11h34

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