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A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

O Conselho Federal da OAB quer ir ao Conselho Nacional de Justiça contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de julgar processos por e-mail. Uma resolução da corte autoriza desde o dia 24 de setembro a realização de julgamentos virtuais. Ainda estão sendo feitos ajustes para pôr em prática a medida, mas os primeiros julgamentos devem ocorrer ainda neste mês. A informação é da Folha de S. Paulo.


Atendimento suspenso
O atendimento ao público no Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo será suspenso a partir da próxima segunda-feira, por tempo indeterminado, para a elaboração de um banco de dados que vai possibilitar a emissão da CNDT (certidão negativa de débitos trabalhistas). Ficam mantidas, no entanto, a distribuição de iniciais, a realização de audiências públicas e o fornecimento de Certidão de Ação Trabalhista. O TRT somente realizará as audiências já marcadas, os leilões de bens penhorados e a distribuição de novos processos, além da expedição de certidões de ações trabalhistas. A suspensão das atividades não tem prazo determinado, segundo notícia da Folha. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Ficha limpa
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, assegurou que a Justiça Eleitoral será mais rígida nas próximas eleições em relação à Lei da Ficha Limpa. "Nós vamos atuar mais firmemente nas eleições municipais, porque no nosso entendimento a lei é constitucional e contribui para a moralização dos costumes políticos." O ministro disse que é a favor de que a medida seja estendida para os ocupantes dos cargos de confiança no Executivo, de acordo com notícia do Estadão.


Bens incompatíveis
O Ministério Público Estadual pediu à Justiça o afastamento de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo e a indisponibilidade de todos os seus bens, segundo noticiado pela Folha de S. Paulo. A investigação apontou que o conselheiro, que recebe vencimentos de R$ 30,7 mil ao mês, acumulou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50 milhões, como revelou ontem o jornal O Estado de S. Paulo.


Bispo indiciado
A Justiça americana indiciou nesta sexta-feira o bispo Robert Finn e sua diocese em Kansas City, sob suspeita de falharem ao reportar um caso de pedofilia por parte de um padre no ano passado. Segundo o jornal New York Times, é a primeira vez que um bispo católico é indiciado nos Estados Unidos desde que, há 25 anos, o primeiro caso de abuso sexual cometido por padres se tornou público no país. A notícia foi reproduzida pelo jornal O Globo.


Fim das negociações
No segundo dia de negociações, os bancários e as principais instituições financeiras conseguiram chegar a um acordo de reajuste salarial de 9% para pôr fim à greve, que já dura 18 dias, de acordo com a Folha de S. Paulo. Agora, os bancários vão levar a proposta para as assembleias na segunda, com a possibilidade de voltar ao trabalho já na terça. Ambos os lados cederam, mas os bancários conseguiram garantir reajuste salarial de mais de 1% acima da inflação, diferentemente dos trabalhadores dos Correios, que terminaram a greve, por ordem da Justiça, quase sem aumento real.


CNJ debatido
A Folha promove na próxima segunda-feira, dia 17, às 20h, um debate sobre a atuação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na investigação de juízes. Participam do encontro a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e Paulo Dimas Mascaretti, presidente da Associação Paulista dos Magistrados.


Caixa eletrônico
Cinco pessoas, todas de Campinas, entre eles um advogado, foram detidos, por volta da 1h30 desta madrugada de sábado, 15, após arrombarem um caixa eletrônico da agência do Santander, no centro de Mairinque, região de Sorocaba, interior paulista, e fugirem em direção à capital paulista pela Rodovia Raposo Tavares, segundo notícia do Estadão.


Novo Aviso Prévio
Dezenas de trabalhadores demitidos nos últimos dois anos sem justa causa procuraram nesta sexta-feira o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes para acionar a Justiça e pedir o pagamento do aviso prévio maior, com base na nova lei que entrou em vigor na quinta-feira, segundo noticiado na Folha de S. Paulo. Agora, os demitidos com mais de um ano de trabalho têm direito a receber o aviso prévio de 30 dias mais o benefício proporcional de três dias por ano trabalhado na mesma empresa.


Câmera indiscreta
O Ministério Público do Trabalho pede uma indenização de R$ 10 milhões à BRF Brasil Foods por instalar câmeras de segurança nos vestiários dos funcionários da fábrica de Capinzal, Santa Catarina, segundo noticiado na Folha de S. Paulo. O Ministério Público do Trabalho encontrou as câmeras no local durante uma inspeção na fábrica, em maio. Os equipamentos ficam voltados para os armários onde os funcionários guardam pertences, mas também captam as pessoas em trajes íntimos, segundo a procuradora Thaís Fidélis Alves Bruch.

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2011, 11h21

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