OAB-SP e BB oferecem crédito imobiliário para advogados

Por exemplo: para os imóveis residenciais de até R$ 150 mil, a taxa de juros no convênio é de 8,4%, mais a Taxa Referencial de 11,5%. Fora do convênio, esse valor sobe para 8,9%, mais TR de 12,54%.

Roda da fortuna
Para o juiz André Rosa, professor da Universidade Federal de Pernambuco e juiz assessor da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a reinterpretação das leis diante de novos fatos e a percepção desses fatos é um desafio constante. “Por exemplo, um ministro que entra aos 40 anos no Supremo Tribunal Federal. Vinte anos depois, esse ministro, acostumado ao poder, assumirá uma postura arrogante, acreditando que sua interpretação da lei sempre está certa”.

A declaração foi dada durante o Congresso Internacional Constitucionalismo e Democracia, na Universidade Católica de Pernambuco.

A quantas anda
A visita do Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça de São Paulo acontece nesta segunda-feira (17/10). Os conselheiros vão apurar a acusação da Ordem dos Advogados do Brasil de que os depósitos dos pagamentos de precatórios vêm sendo adiados, como noticiou a Consultor Jurídico.

Visitantes do asfalto
É para dar conta de problemas como registro de nascimento de crianças, controle de trabalho infantil e regularização de questões trabalhistas que promotores do Rio de Janeiro planejam subir o Complexo do Alemão. O grupo esteve pela primeira vez no lugar no último 5 de outubro, no quartel general da Força de Pacificação do Complexo do Alemão, quando pôde conhecer o trabalho do Exército e o desenvolvimento do programa Justiça Aqui, do Conselho Nacional de Justiça.

CNJ cura corrupção
A OAB nacional, inclusive, é uma das entidades que apoiaram a Marcha Contra a Corrupção e Impunidade, que levou 20 mil pessoas à Brasília nesta semana. Mas os organizadores do movimento não querem parar por aí. Eles pretendem levar aos ministros Cezar Peluso e Eliana Calmon deliberações em favor da defesa e fortalecimento do Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho Federal da OAB ingressou como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros que questiona os limites de atuação do CNJ.

Terceira vez
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal também recebeu visitantes memoráveis. Na última terça-feira (11/10), um grupo de representantes do Judiciário do Chile e do Uruguai foi até a corte para entender aspectos jurídicos e administrativos do funcionamento. Eles participavam da 4ª Edição do Programa Joaquim Nabuco para Intercâmbio de Servidores e Magistrados, que é promovido pelo STF junto com as Cortes Supremas dos Países do Mercosul e Associados.

Primeiro ato
Acontece na terça-feira (18/10) o lançamento do livro Teoria Comunicacional do Direito: Diálogo entre Brasil e Espanha (Editora Noeses, 669 páginas, R$170), que é coordenado por Paulo de Barros Carvalho e Gregorio Robles. A cerimônia começa às 19 horas, na rua Bahia, número 1.282, Higienópolis.

Segundo ato
Na mesma noite, Robles lança, também pela Noeses, seu As Regras do Direito e as Regras dos Jogos Ensaio sobre a Teoria Analítica do Direito (310 páginas, R$ 86). Trata-se de uma tradução para o português: o original, em espanhol, foi lançado há quase três décadas, em 1984. Quem preferir, pode comprar pelo site da editora.

Sabe o que diz
O advogado Joaquim Manhães Moreira, sócio-fundador do Manhães Moreira Advogados Associados, palestra sobre ética nas organizações na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), na segunda-feira (17/10). Pudera. Ele é autor do livro A Ética Empresarial no Brasil (Pioneira, 246 páginas).

Quase uma década
As decisões mais relevantes proferidas ao longo destes nove anos que o ministro Gilmar Mendes atua no Supremo Tribunal Federal estão reunidas no Estado de Direito e Jurisdição Constitucional: Gilmar Mendes 2002 – 2010, editado pela Saraiva. O catatau tem quase 1,5 mil páginas e custa R$ 160. Clique aqui para comprar.

Grandes nomes
Já o livro Grandes Advogados (Casa da Palavra, 352 páginas) traz entrevistas com ministros da Justiça e do Supremo Tribunal Federal e também com advogados de grandes causas que tramitaram nos tribunais brasileiros. A obra, organizada pelo advogado Pierre Moreau, é lançada em 25 de outubro.

Os entrevistados: Márcio Thomaz Bastos, Miguel Reale Jr., José Carlos Dias, Eros Grau, Priscila Correa da Fonseca, Modesto Carvalhosa, Cássio Mesquita Barros, Celso Cintra Mori, Ary Oswaldo Mattos Filho, Alexandre Bertoldi, Antonio Meyer, Jairo Saddi, Sergio Spinelli e Maria Cristina Cescon.

Tutela jurisdicional
A Jornada de Administração Legal do está no segundo ano. Promovida pelo Conselho Regional de Administração de São Paulo, o evento deste ano discute a administração nos escritórios de advocacia. O encontro acontece também na quinta-feira (20/10), das 19h30 às 21h45, na sede do órgão (rua Estados Unidos, número 865/889, Jardim América). Inscrições pelo (11) 3087-3200 ou no e-mail [email protected].

Cultura da conciliação
No último dia 6 de outubro foram definidos os critérios do primeiro mutirão de conciliação na área de execuções fiscais. O advogado-geral da União Luiz Adams vai baixar uma portaria para explicitar os critérios autorizadores da atuação dos procuradores federais, como afastamento do encargo de 20% ou dos honorários advocatícios, redução dos juros e parcelamento.

Processo eletrônico
O sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é apresentado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, nesta segunda-feira (17/10). Depois de um período de implantação do projeto piloto, o sistema será expandido para os demais Juizados e para todo o Judiciário estadual.