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Nova central

TJ do Rio vai digitalizar ações da Fazenda Pública

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugurou, na quinta-feira (13/10), a Central de Assessoramento Fazendário (CAF). Será uma equipe formada especialmente para digitalizar processos de Ações Civis Públicas, ações de improbidade administrativa e ações populares que sejam de competência das varas de Fazenda Pública da comarca da capital fluminense.

Na primeira fase do projeto, a CAF será instalada apenas na 15ª Vara de Fazenda do Rio, que será usada como projeto-piloto. Lá, foram escolhidos cerca de 30 processos para serem digitalizados. Se der certo, a Corregedoria já pré-selecionou outras 1,2 mil ações, em outras varas de fazenda da capital, que estão na fila para digitalização.

Quando for digitalizada, a peça processual deve ser avaliada e validada por um servidor do tribunal, qualificado para a tarefa. Depois disso, o processo é enviado para um arquivo digital, que pode ser consultado posteriormente.

A CAF contará com uma equipe especial, coordenada por um juiz de fazenda, que será sempre escolhido pela presidência do tribunal, e terá suporte da Administração do TJ-RJ e estará vinculada à Corregedoria-Geral. Hoje, quem está a frente da CAF é a juíza da 10ª Vara de Fazenda da capital Valéria Pachá, também juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio.

Com a iniciativa, a Corregedoria pretende dar mais celeridade aos processos envolvendo a Fazenda do estado, começando pelas ações consideradas mais complicadas. Segundo o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Antonio José Azevedo Pinto, a CAF é uma das ações com este fim, contemplando tanto os objetivos da Corregedoria quanto do Conselho Nacional de Justiça.

O desembargador lembrou que já há uma central semelhante implantada no TJ-RJ, só que para ações criminais. É a Central de Atendimento Criminal (CAC), criada pelo Ato Executivo 1.831/2009. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2011, 14h41

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