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Designação motivada

Integrante do MP pode ser substituído no julgamento

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou Habeas Corpus apresentado pela defesa de Leonardo Santiago Gibson Alves, condenado a 15 anos e meio de reclusão pela prática de homicídio qualificado e ocultação de cadáver. O relator do HC, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou o argumento de que o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Santa Izabel (PA), seriam nulos pelo fato de o procurador-geral de Justiça do Pará ter designado um promotor lotado em Belém para atuar no caso.

Para o relator, não houve a ocorrência de excepcional afastamento ou substituição do promotor natural do feito originário, mas tão somente a designação prévia e motivada de um promotor para atuar em determinada sessão do Tribunal do Júri, em conformidade com o procedimento previsto na Lei 8.625/1993.

A defesa sustentou, sem sucesso, que o ato do procurador-geral de Justiça afrontou as regras de atribuição estabelecidas na Lei 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e na Constituição Federal, violando o princípio do promotor natural. Após requisitar e receber informações do procurador-geral de Justiça do Pará sobre o caso, o ministro Joaquim Barbosa verificou que a designação questionada foi absolutamente regular.

O relator ressaltou que o STF tem reiteradas decisões no sentido de que o postulado do promotor natural tem o objetivo de impedir que chefias institucionais do MP façam designações "casuísticas e injustificadas, instituindo a reprovável figura do acusador de exceção".

Com base nas informações prestadas pelo procurador-geral de Justiça do Pará, o ministro-relator verificou que a designação foi feita em conformidade com a parte final da alínea f do artigo 10 da Lei 8.625/1993, dispositivo que permite ao procurador-geral designar membro do MP para "assegurar a continuidade dos serviços, em caso de vacância, afastamento temporário, ausência, impedimento ou suspeição de titular de cargo, ou com consentimento deste" e também com base no artigo 24 da mesma lei (o procurador-geral de Justiça poderá, com a concordância do promotor de Justiça titular, designar outro promotor para funcionar em feito determinado, de atribuição daquele).

No HC, a defesa argumentou que a designação havia se baseado na alínea g do mesmo do inciso IV do artigo 10 da Lei Orgânica do MP, ou seja, o procurador-geral teria designado membro do MP para "por ato excepcional e fundamentado, exercer as funções processuais afetas a outro membro da instituição, submetendo sua decisão previamente ao Conselho Superior do MP." Com informações da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

HC 103.038

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2011, 8h26

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