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Enxugando despesas

Portaria do CNJ corta gastos com diárias e passagens

Os gastos do Conselho Nacional de Justiça serão mais controlados a partir desta semana. O órgão publicou, na terça-feira (11/10), a portaria 104 que proíbe o pagamento de diárias e de passagens e deslocamento a conselheiros e funcionários que participarem de eventos sem representar o órgão.

Segundo a nova regra, só haverá ressarcimento, por autorização expressa do presidente do CNJ, se o servidor tiver representado institucionalmente o Conselho. A portaria, assinada pelo presidente Cezar Peluso, diz que é preciso "disciplinar a concessão de diárias e de despesas com transporte", e que deve haver "compatibilidade entre o motivo do deslocamento e o interesse público".

Recentemente, um levantamento da organização não governamental Contas Abertas mostrou que houve um aumento nas despesas do CNJ com passagens e diárias. Até agosto deste ano, foram gastos cerca de R$ 3 milhões com diárias no Brasil e no exterior, e quase R$ 700 mil com festas e homenagens. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a portaria 104.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2011, 7h45

Comentários de leitores

2 comentários

MANDA A FATURA PARA A FEBRABAN

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Não se preocupem aqueles que, mesmo não estando a serviço, pretenderem se valer das benesses dos que estão. A FEBRABAN está acostumada a patrocinar eventos para desembargadores e juízes e, certamente, não se oporá em continuar bancando tais empreitadas. A benemerência é uma das maiores grandezas espirituais.

Despesas de Deslocamento

Rui Costa Gonçalves (Juiz Federal de 1ª. Instância)

Diárias e passagens só podem ser custeadas mesmo quando o servidor se desloca a serviço da Administração. O desembolso de recursos públicos é ato vinculado; não tem nada de discricionário.

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