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Ofensiva na OMC

Asiáticos contestam elevação de IPI para carro impotado

O Japão e a Coreia do Sul vão contestar a elevação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados na Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta sexta-feira (14/10). A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com o jornal, a ofensiva contra a medida para proteger a indústria nacional vai começar pelo Comitê de Acesso ao Mercado, que periodicamente examina novas barreiras comerciais.

No dia 15 de setembro, o governo federal anunciou a elevação de 30 pontos percentuais nas alíquotas de IPI para veículos que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o tributo variava de 7% a 25% e, com a medida, passou para 37% a 55%.

As montadoras instaladas no país, vale lembrar, respondem por mais de 75% dos carros importados, mas apenas uma pequena parte desses veículos terá aumento de preço devido à elevação na alíquota do imposto.

A empresa importadora da coreana Kia Motors anunciou que foi "obrigada" a reajustar os preços de dez modelos que vende atualmente no Brasil por causa do aumento de IPI. O acréscimo médio foi de 8,41%, mas uma das versões do Picanto, por exemplo, subiu 14,33%, de R$ 34.900 para R$ 39.900.

Apesar da medida, os estoques de veículos ainda equivaliam a 36 dias de vendas em setembro, apenas um a menos do que o período registrado em agosto, de acordo com a Associação das Montadoras com Fábrica no Brasil (Anfavea). O patamar alto foi um dos motivos que levou o governo federal a elevar a alíquota de IPI.

Com as férias coletivas concedidas pelas montadoras para tentar reduzir esse patamar, a produção de veículos montados em setembro no Brasil recuou 19,7% na comparação com o mês anterior e 6,2% ante igual período no ano passado.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2011, 17h36

Comentários de leitores

1 comentário

Elevação de IPI - Benefício (temporário) p/Ind Nacional

Marcelino Carvalho (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

Sinceramente, parece-me que a confusão criada pelo Decreto nº 7.567/11 ainda não foi muito bem analisada em todos os seus efeitos. Como se sabe, nos termos da legislação brasileira, o Poder Executivo pode, para atender a objetivos de política econômica do país, aumentar as alíquotas do IPI em até 30 pontos percentuais (DL 1.199/71). Contudo, é razoável se supor que o Governo não se assessorou bem no caso, posto que, mesmo sendo legítimo o ato de aumentar as alíquotas e instituir hipóteses de redução de tais alíquotas, duas consequências aparentemente não desejadas foram provocadas: a) a primeira delas, muito comentada na imprensa e até já alvo de demandas judiciais, é que o aumento das alíquotas terá que respeitar a noventena para entrar em vigor (o IPI não foi excepcionado da vacatio legis de 90 dias, do artigo 150, III, c da CF); e b) a segunda consequência – esta ainda fora dos holofotes – é que a redução das alíquotas do IPI tem efeito imediato, ou seja, aqueles que se enquadram nas regras de conteúdo nacional estipuladas no Decreto nº 7.567/11, devem ter uma redução imediata em suas alíquotas de IPI (vez que a redução não tem que aguardar a noventena), considerando-se, obviamente, AS ALÍQUOTAS VIGENTES NA NORMA ANTERIOR AO AUMENTO (vez que o aumento só tem eficácia após 90 dias). Essa segunda consequência releva que a indústria nacional (que se comenta nos bastidores trabalhou a quatro mãos com o Governo na feitura do Decreto) foi tremendamente beneficiada nesse período e a maioria ainda não se deu conta desse efeito colateral (benéfico).

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