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Quinto constitucional

Sai nomeações para TRTs da 1ª e da 10ª Região

Foi publicado no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (13/10), o decreto da Presidência da República que nomeia os advogados Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e Dorival Borges de Souza Neto a desembargadores dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª e da 10ª Região respectivamente. Eles assumirão vaga reservada ao quinto contitucional.

As nomeações atendem à regra do quinto constitucional — prevista no artigo 115, inciso I, da Constituição da República —, segundo a qual um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais do Trabalho será composto de membros do Ministério Público e de advogados, com reputação ilibada e mais de dez anos de carreira ou atividade profissional.

O nome do advogado Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e de outros dois profissionais (Luiz Fernando Basto Aragão e Sonia Maria Costeira Frazão) para o TRT da 1ª Região haviam sido escolhidos pelo Pleno em maio deste ano, entre candidatos indicados em lista sêxtupla pela Ordem dos Advogados do Brasil. A vaga foi aberta com a aposentadoria do desembargador Edilson Gonçalves. Dorival Borges de Souza Neto assume vaga decorrente da aposentadoria do juiz Bertholdo Satyro e Sousa. Ele deverá ter uma reunião com o desembargador Ricardo Alencar Machado nesta quinta-feira(13/10), às 16h30, para tratar entre outros assuntos da data da posse.

Mário Sérgio Medeiros Pinheiro é especializado em Normas Internacionais do Trabalho pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em sua trajetória, destacam-se o exercício do cargo de vice-presidente da Federação Nacional dos Advogados (Fenadv), entre 1996 e 1999; a forte atuação em diversos sindicatos de trabalhadores do estado do Rio de Janeiro; e o desempenho da função de consultor da Central Única dos Trabalhadores (CUT), desde o ano 2000, entre outros postos ocupados. 

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2011, 14h39

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