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OAB será amicus curiae em ADI sobre poderes do CNJ

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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, voltou atrás e decidiu permitir a participação da OAB como amicus curiae no julgamento sobre as atribuições correicionais do Conselho Nacional de Justiça. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o julgamento de magistrados pelo CNJ, o ministro havia negado a participação da OAB como interessada para não “tumultuar” o processo.

Marco Aurélio só voltou atrás na terceira tentativa da Ordem. Decidiu que a entidade é uma autarquia que tem seu papel dentro da sociedade e não poderia ficar de fora do caso. “Reconsiderei. Somente os que já morreram não evoluem. Não sou um juiz turrão”, diz.

A OAB pedia para entrar como "amiga da corte" no processo por acreditar que a defesa da Constituição é uma de suas atribuições institucionais, e que, ao falar no Plenário, poderia “agregar mais valor à discussão”. Na última sexta-feira (7/10), no entanto, o ministro Marco Aurélio decidiu que o tema está relacionado à magistratura nacional e não havia premissa para a participação da OAB no caso. Afirmou ainda que a Ordem poderia “acabar tumultuando a tramitação”.

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, entrou com Agravo de Instrumento no Supremo para que seu pedido fosse reapreciado. Lembrou que a OAB também faz parte da composição do CNJ, que não é uma entidade ligada à magistratura, e sim à Justiça, da qual os advogados também fazem parte.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2011, 16h14

Comentários de leitores

4 comentários

Feliz com a notícia e com a decisão

André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Fiquei extremamente feliz com a notícia de reconsideração da decisão, até porque parece óbvio o interesse da OAB no deslide da questão, como órgão que representa função essencial à Justiça, como prevê a própria Constituição Federal. Muito embora tenha algumas ressalvas com relação à atuação do Ministro Marco Aurélio em alguns julgamentos recentes, aprecio a posição dele como prolator de voto dissidente, porque considero essa posição, obviamente nos melhores momentos, como exercício do conservadorismo na melhor acepção burkiana, que é a de reflexão sobre as mudanças e sobre as decisões. De mais a mais, já tive contato pessoal com o ministro, em congressos e palestras jurídicas em que ele, como sempre, conversou com todos os participantes, demonstrando ser uma pessoa educada, simpática, afável, gentil e acessível, ainda que, claro, seja uma autoridade integrante do tribunal mais importante do país e como tal mereça toda deferência e respeito de todos. Enfim, o Ministro Marco Aurélio é um Ministro que honra a toga que veste, na minha opinião.

Eu comentei...

Carlos André Studart Pereira (Procurador Federal)

Estava muito estranha mesmo a decisão anterior...

Pressão Popular_1

Flávio Souza (Outros)

Dr. Marcos, concordo plenamente com vc, visto que quando o povo quer as coisas acontecem. Quem diria ou acreditava que algum dia o povo arabe se unisse daquela forma para derrubar monarquias que se eternizavam no Poder. Quem diria que na Europa e EUA ocorressem manifestações por empregos tal qual temos visualizados, inclusive a economia encontrando percalços. Portanto, o povo querendo tudo pode ser mudado, inclusive as mudanças constitucionais que julgar mais importante para o país. Assim sendo, entendo que se no Brasil a lei que instituiu o Exame de Ordem tivesse sido adotada a todas as profissões num tenho dúvidas de que a sociedade já teria pressionado o Executivo, Legislativo e Judiciário para derrubar a lei, mas como a prova atinge em grau maior os bacharéis em direito já que contabilidade fez até o momento uma única prova, isso se torna mais difícil para os bacharéis alcançar o intento, mas persistindo um dia acaba.

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