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Dilma sanciona desoneração fiscal para tablet PCs

A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (11/10) a lei que isenta de PIS e Cofins a produção de tablet PCs no Brasil. O texto foi aprovado em setembro pelo Congresso e foi aprovada com um veto pela Presidência. Dilma retirou o artigo que faz o benefício retroagir até 20 de maio deste ano, e definiu que a lei passa a valr a partir desta quinta-feira (13/11), quando será publicada no Diário Oficial da União.

Com o benefício, os aparelhos produzidos no Brasil podem chegar a ter descontos de 30%. O PIS e Cofins hoje chegam a 9,25% nas vendas de varejo. A nova lei enquadra os tablets na mesma política de desoneração de computadores.

Além da isenção do imposto, a lei também eleva de 4,6% para 5,6% o crédito da Cofins para os tablets, quando eles forem adquiridos por empresas da Zona Franca de Manaus, e aumenta o prazo para que administradoras de Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) iniciem suas obras de implantação. O tempo passa de 12 para 24 meses.

O governo também definiu o Processo Produtivo Básico (PPB) para os tablets. Entre as mudanças, está desconto no IPI, que cai de 15% para 3%. Os novos benefícios não se aplicam às redes de varejo adeptas do Simples Nacional. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2011, 12h43

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