CNJ adia decisão sobre processo contra Luiz Zveiter

Com um novo pedido de vista, desta feita pelo conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª região, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu o julgamento da Reclamação Disciplinar. Nela, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, propõe a abertura de Processo Disciplinar Administrativo (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zveiter.

O desembargador fluminense é acusado de ter agido com parcialidade ao prestar informações, em 2009, como presidente do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, em um Mandado de Segurança impetrado pela Procuradoria-Geral de Justiça no Orgão especial. O MS discutia a concessão pelo Conselho da Magistratura, de um registro em um terreno na Barra da Tijuca.

Nas informações, Zveiter reconheceu um erro do conselho ao conceder o registro. Segundo Calmon, ao fazer isso, ele foi parcial, pois a liminar do Mandado beneficiava o Grupo Cyrella, cliente do escritório de Advocacia Zveiter, uma sociedade entre o irmão e o filho do desembargador.

A paralisação aconteceu depois que o ministro Carlos Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho, e o desembargador José Roberto Neves Amorim, do Tribunal de Justiça de São Paulo, votaram a favor da proposta da corregedora. Contando com as manifestações dos representantes da OAB — Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio — proferidos na sessão de 15 de fevereiro, já são cinco votos pela abertura do PAD.

Em fevereiro, a sessão também foi suspensa por conta de um bate-boca entre o então representante do TST, Nelson Braga, e da Procuradoria da República, José Adonis. Braga entrou com pedido de vista do processo, e Adonis arguiu a suspeição do rival, que em processos anteriores envolvendo Zveiter deu-se por suspeito por conta de laços de amizade.

Os dois já não estão mais no CNJ. Na sessão desta tarde, o substituto de Adonis, o procurador regional da República Welligton Cabral Saraiva, não compareceu por estar em Paris representando a Procuradoria em encontro internacional que debate o combate à corrupção.

Como a composição do CNJ foi modificada, seu presidente, ministro Cézar Peluso, consentiu que o julgamento do caso recomeçasse do zero. A corregedora, então, apresentou seu relatório, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e o representante da OAB, Miguel Cançado, diretor-tesoureiro da entidade, manifestaram-se a favor da abertura do processo. Falaram em seguida Eduardo Alckmin, advogado de Vanildo Pereira da Silva (que foi contra Zveiter no CNJ) e Marcio Thomaz Bastos, defendendo o desembargador.

Na hora de colher os votos, Peluso quase atropela Eliana. Ele entendeu que ela já tinha se manifestado na sessão de fevereiro, mas ela pediu a palavra para rebater fatos novos trazidos pela defesa, o que o plenário consentiu. A principal modificação que ela fez no seu voto foi não mais pedir o afastamento de Zveiter, entendendo que só o devia fazer enquanto ele ocupava a presidência do TJ do Rio, e não mais enquanto ele ocupa a presidência do tribunal Eleitoral.

Reclamação Disciplinar 0007384-92.2010.2.00.0000