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Crime contra a fauna

Macaco de 28 anos deve retornar ao habitat natural

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio determinou que o macaco prego de nome "Chiquinho" retorne ao seu habitat natural ou seja entregue ao zoológico, aos cuidados dos órgãos de proteção dos animais silvestres. Há 28 anos convivendo com Carlos Henrique Rabello Lima, sem autorização e licença dos órgãos de proteção ambiental, o animal foi apreendido na residência de seu dono no dia 26 de agosto de 2008, pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), após denúncia anônima. Devido à sua manutenção em cativeiro ilegal, Chico foi domesticado desde filhote.

Em seu favor, o guardião do macaco alegou que, embora silvestre, Chiquinho já é idoso e sempre foi tratado como um membro da família, o que inviabilizaria qualquer tentativa de reinserção em seu ambiente natural. O Inea, por sua vez, ponderou que a conduta do autor, por mais bem intencionada que seja, é nociva e ilegal.

O relator do caso, desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito, ressaltou que não existe direito de posse por particular de animal silvestre, mantido em cativeiro sem a devida permissão legal. O artigo 25, parágrafo 1º, da Lei 9.605, prevê que os animais silvestres apreendidos em poder de terceiros devem ser confiados aos órgãos protetivos para possível reintrodução em seu habitat de origem ou, se impossível, entrega ao zoológico.

"A pretensão de manter animal silvestre em poder do particular, ao argumento de que antiga a posse e bem tratado aquele, parte da falsa percepção de que o animal valha por si, quando sua existência é protegida enquanto integrante da fauna, cuja violação vem sendo estimulada pela tolerância com a posse antiga e disseminada de exemplares subtraídos de seu habitat natural", afirmou o relator em seu voto, que foi acompanhado por todos os integrantes da 16ª Câmara Cível.

Há um ano, a juíza Christianne Maria Ferrari, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, julgou procedente o pedido de Carlos Henrique em ação proposta contra a Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF). Ela o declarou guardião do animal, determinou que Chiquinho fosse devolvido ao seu dono, sendo o autor da ação nomeado depositário fiel do animal até o fim dos recursos na área administrativa.

O desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito, relator do recurso do Inea, considerou que houve crime contra a flora e fauna. Segundo ele, as posições tolerantes com o cativeiro de animais silvestres fazem com que se perpetue aquilo que o legislador enfaticamente procurou combater. "Como é cediço, o Brasil apresenta antiga tradição de apreensão de pássaros, cobras, macacos e toda sorte de animais silvestres, jamais devolvidos na esperança de que o efeito curativo do tempo faça desaparecer o crime ou o dever de retornar o animal a seu habitat", destacou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ

Processo 0022492-74.2008.8.19.0042

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2011, 7h19

Comentários de leitores

1 comentário

Idiotice....

Roland Freisler (Advogado Autônomo)

Coitado do Chiquinho. Por uma decisão idiota terá que abandonar a cidade e voltar para a roça, digo, voltar para o mato, tornar-se "selvagem" novamente.Certas pessoas, como meu pai dizia, tem na cabeça aquilo que o camarão têm.

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