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Abstrato e concreto

Juiz tem a missão fazer Justiça prevalecer sobre a lei

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Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. Só os iniciados – os que tinham consentimento dos potentados – poderiam atravessar a muralha. O avanço da cidadania, a partir da Constituição de 1988 e sobretudo a partir do Movimento Constituinte que precedeu a votação da Constituição, modificou substancialmente este panorama.

O mundo do Direito não é apenas o mundo dos advogados e outros profissionais da seara jurídica. Todas as pessoas, de alguma forma, acabam envolvidas nisto que poderíamos chamar de "universo jurídico".  Daí a legitimidade da participação do povo nessa esfera da vida social.

Cidadãos ou profissionais, todos estamos dentro dessa nau. De minha parte foi como profissional que fiz a viagem. Comecei como advogado, integrei depois o Ministério Público. Após cumprir o rito de passagem, vim a ser Juiz de Direito porque a magistratura era mesmo o meu destino. Eu seria juiz no Espírito Santo, como juiz foi, em Pernambuco, meu avô – Pedro Carneiro Estellita Lins. Esse avô, estudioso e doce, exerceu tamanho fascínio sobre mim que determinou a escolha profissional que fiz.

Meu caminho, nas sendas do Direito, foi marcado de sofrimento em razão de conflitos íntimos.

Sempre aprendi que o juiz está submetido à lei. E continuo seguro de que este princípio é verdadeiro. Abolíssemos a lei como limitação do poder e estaria instaurado o regime do arbítrio.

Não obstante a aceitação de que o "regime de legalidade" é uma conquista do Direito e da Cultura, esta premissa não deve conduzir à conclusão de que os juízes devam devotar à lei um culto idólatra.

Uma coisa é a lei abstrata e geral. Outra coisa é o caso concreto, dentro do qual se situa a condição humana.

À face do caso concreto a difícil missão do juiz é trabalhar com a lei para que prevaleça a Justiça.

Não foram apenas os livros que me ensinaram esta lição, mas também a vida, a dramaticidade de muitas situações.

Há uma hierarquia de valores a ser observada.

Não é num passe de mágica que se faz a travessia da lei ao Direito. Muito pelo contrário, o caminho é difícil. Exige critério, sensibilidade e ampla cultura geral ao lado da cultura simplesmente jurídica.

O jurista não lida com pedras de um xadrez, mas com pessoas, dramas e angústias humanas. Não é através do manejo dos silogismos que se desvenda o Direito, tantas vezes escondido nas roupagens da lei. O olhar do verdadeiro jurista vai muito além dos silogismos.

Da mesma forma que os cidadãos em geral não podem fechar os olhos para as coisas do Direito, o estudioso do Direito não pode limitar-se ao estreito limite das questões jurídicas. O jurista que só conhece Direito acaba por ter do próprio Direito uma visão defeituosa e fragmentada.

Estamos num mundo de intercâmbio, diálogo, debate.

Se quisermos servir ao bem comum, contribuir com o nosso saber para o avanço da sociedade, impõe-se que abramos nosso espírito a uma curiosidade variada e universal.

 é professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2011, 18h10

Comentários de leitores

1 comentário

Uma questão de princípios

Antonio N. do Amaral Júnior (Advogado Autônomo - Tributária)

No primeiro momento quando lemos o texto do eminente magistrado, vem a natural reação à arrogancia que lustra a idéia apresentada, ao contextualizarmos o conceito e a respeitabilidade do seu criador, agrada na essencia, mas traduz uma realidade lírica incabível para homens falhos culturalmente, como é dito, o inferno vem cheio de boas intenções. Os nossos magistrados, oriundos da advocacia mal preparada, feitos em escolas deficiente e de controvertido conteúdo, também são servos da mesma ignorancia, os concursos não são preparatórios para o conhecimento humanistico aplicáveis ao seu mister, apenas lhes fornecem um título questionável da infalibilidade, o que faz com que decidam as questões ao seu talante, criando verdadeiros idolos do teatro, rejeitados na filosofia, o que os preserva é o respeito às leis.

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