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Fim da investigação

CNJ e Ministério da Justiça vão destruir armas

O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça assinaram acordo nesta terça-feira (11/10) para a destruição de cerca de 755 mil armas de fogo que estão em fóruns e tribunais de todo o país. O objetivo é inutilizar definitivamente as armas que não sejam mais alvo de investigação ou processo penal. A medida integra a Campanha Nacional do “Desarmamento 2011 — Tire uma arma do futuro do Brasil”, lançada em maio pelo Ministério da Justiça.

A assinatura do acordo pelo ministro Cezar Peluso e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, se deu na segunda parte da sessão desta terça-feira do CNJ.

O armazenamento de armas em órgãos judiciais, que não têm segurança suficiente para guardá-las, tem motivado a ação de grupos criminosos que invadem prédios para reavê-las.

A Campanha Nacional do “Desarmamento 2011 — Tire uma arma do futuro do Brasil” faz parte da política de Estado para a segurança pública. Desde 2004, a campanha foi responsável por retirar de circulação cerca de 570 mil armas. A edição iniciada em 2008 regularizou outras 500 mil, de acordo com dados do Ministério da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2011, 15h30

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