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Dependência química

MP-MG pede que estado ofereça tratamento para presos

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“Não basta ressocializar preso com trabalho ou gastar com assistência jurídica, pois precisam é de tratamento para dependente químico”. Com esse argumento, na sexta-feira (7/10), o promotor André Luís Alves Melo, apresentou uma Ação Civil Pública pedindo que Minas Gerais e o município de Araguari custeiem o tratamento de presos usuários de drogas. Segundo ele, “80% dos presos são dependentes químicos e metade quer tratamento, mas não consegue”. O presídio de Araguari abriga 260 presos e quase 50% destes presos são pequenos traficantes que vendem drogas para manterem o vício.

Na inicial, o promotor lembra que a Lei 11.343, de 2006, “impôs a severidade necessária para o traficante, com penas de cinco a quinze anos de prisão e o tráfico é tratado como crime hediondo por equiparação. Mas, a questão do usuário foi remetida à saúde pública que não possui estrutura eficaz para lidar com o problema”.

Ele pede “o tratamento de toxicômanos no presídio masculino, a partir de 18 anos, provisórios ou condenados à pena privativa de liberdade, pelo uso de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, com vista à sua reintegração no meio familiar, social e profissional, no próprio estabelecimento prisional, condicionada a prévia manifestação do recluso de seu interesse em se submeter ao tratamento”.

De acordo com o pedido, “os CAPS [Centro de Atendimento Psicossocial] criados em nosso município, o qual possui equipe de médicos, psicólogos especialmente treinados para este tratamento não tem disposição para tratar os reclusos dentro do presídio em Araguari, o que inviabiliza o deslocamento dos interessados ao tratamento até essas unidades, tendo em vista a necessidade de efetivo para fazer esse transporte, o risco de fugas e a insegurança social provocada”.

Segundo o promotor, “na prática, município e estado ficam passando a bola, pois o Município alega que apenas faz atendimento no Caps, o que é inviável para deslocamento de presos e a equipe médica do presídio alega que não tem treinamento”.

Hoje, conta o promotor, a Subsecretaria de Administração Prisional oferece, nas unidades prisionais, em especial em Araguari, uma equipe multidisciplinar composta por: psicólogo, assistente social, médico e enfermeiro. “Porém falta aos funcionários treinamento específico para ministrar tratamento e reabilitação dos presos que são dependentes químicos”, conta.

A Lei Orgânica da Saúde 8.080, de 1990, que regulamenta os serviços de saúde em todo o território brasileiro determina, lembra a petição, que a saúde é direito fundamental e que o Estado deve prover condições indispensáveis para o seu pleno exercício.

“A ausência de políticas públicas de prevenção e tratamento dos dependentes químicos, em especial os que estão presos, bem como de seus familiares tem propiciado uma distorção da ordem pública e ou social, a comprometer sobremaneira o funcionamento e desenvolvimento regular das famílias e, por consequência, da sociedade”, escreve o promotor André Luís Melo.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2011, 8h36

Comentários de leitores

4 comentários

Questão complicada

Alex Sandro Sebben (Outros)

Trabalho na Defensoria Pública da minha cidade, por isso, estou diariamente vendo e revendo estas conjunturas sociais. Realmente é um problema complicado, e é sim uma questão social, diferententemente do que trata os comentários equivocados abaixo. Deve-se sim tratar os dependentes quimicos, mas deve-se fazer mais. Suponhamos que um presidiário devidamente tratado e considerado "limpo" dos entorpecentes venha a ganhar sua condicional e possa voltar, em tese, para o seu cotidiano. Pergunta-se: qual foi/é/será seu cotidiano? Se é um ex-presidiário, assim o será tratado pela sociedade, porventura não conseguirá arranjar um emprego, ademais, provavelmente nem qualificação tenha para arranjar um emprego. O que restará para este homem? Voltar à criminalidade. Então não é mais vantajoso, trata-lo, reeducá-lo, e, somente após, recolocá-lo na sociedade? Pois, sabemos que, no Brasil, não pena perpétua, ou seja, mais dia ou menos dia, os detentos do pais cumpriram suas penas, e, saíndo dos presídios retornaram imediatamente ao mundo do crime. Aí teremos não um traficante, mas dois. óbvio! porque não achem vocês que quando um traficante é preso, o ponto de drogas desapareceu, não! provavelmente virá outro traficante ocupar o lugar do antecessor, e assim quando este voltar, teremos dois traficantes no mesmo ponto de drogas, ou um deles virará estatística.

Desconhecimento de causa

Giovannetti (Advogado Autônomo)

Esse Cabo Alves da PM desconhece a profundidade das causas. Portanto o seu comentário está aquém de estudos profundos. O futuro lhe dirá, caso estude bem, o assunto.É assustador o seu comentário se é que é militar mesmo.

Educar para não transgredir

Cb PM Alves (Estudante de Direito - Criminal)

Quando o individuo quer encher a cara de maconha, cocaina, enfim, varios tipos de drogas, não procura aconselhamento do Estado, pelo contrario, alega que a vida é sua e que faz dela o que bem entender. Segue conselhos de amigos para não ficar mau com os colegas que o chamarão de "careta". Ninguem obriga ninguem a consumir drogas, nem mesmo os próprios traficantes, pois com 22 anos na segurança pública nunca vi ou ouvi dizer que um traficante obrigou o cidadão a usar qualquer tipo de entorpecente. Ora, se o individuo, por seu loivre arbitrio se desvincilhou pelo mundo das drogas, porque agora o Estado é que tem que bancar seu tratamento, alias, o Estado não, quem bancará somos nós, são aqueles trabalhadores que lutam de sol a sol para pagarem seus impostos que serviram para bancar nordomias de presos. Por varias vezes tivemos a oportunidade de ver nos noticiarios o caos que anda a saude no Brasil, com crianças morrendo na porta de hospitais por falta de atendimento médico. Isso sim deve ser motivo de ação civil pública por parte do MP e não em relação a drogados que tão logo saem dos presidios já vão correndo para os braços dos traficantes. O preso só esta recuperado quando está dentrro da cela, fora volta a ser o mesmo de sempre. E não me venham com conversa fiada de que isso é problema social, pois se assim fosse, todos os pobres seriam drogados ou bandidos e não haveria pessoas mais afortunadas envolvidos com a criminalidade. Invistam em educação, em politicas que proporcione ao brasileiro uma vida digna, faça-se cumprir o contido na Constiuição Federal no que diz respeito ao que o salario recebido pelo trabalhador pode oferecer, e assim não precisará gastar vela com quem ja morreu.

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