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Custos contratuais

TCU manda TRT-24 suspender pagamento para construtora

O Tribunal de Contas da União mandou o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) suspender cautelarmente o pagamento de R$ 3,1 milhões para a Construtora OAS, responsável pela obra do edifício-sede do órgão no Parque dos Poderes em Campo Grande. As informações são do Correio do Estado.

A obra foi lançada em 2007 e está em fase de finalização, com prazo de entrega previsto para final do mês. Segundo o relator do processo, o ministro André Luís de Carvalho “a ausência de medidas efetivas para corrigir os custos contratuais pode resultar na consumação de um dano efetivo aos cofres públicos federais”.

O acórdão publicado pelo TCU determina que “em prejuízo das retenções parciais já efetuadas no âmbito do Contrato nº 31/2007, celebrado com a Construtora OAS Ltda., suspenda cautelarmente os atos de pagamento da importância adicional de R$ 3,1 milhões, no momento da liquidação da parte final do saldo contratual existente, até que o Tribunal decida, no mérito, sobre os indícios de irregularidade apontados nestes autos”.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2011, 18h31

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